Nas eleições legislativas, europeias, autárquicas e presidenciais os cidadãos manifestam as suas predilecções políticas. Contudo, o voto, embora indispensável em democracia é uma forma muito exígua de participação política. A probabilidade de que um simples voto tenha alguma consequência significativa no desfecho eleitoral é praticamente nula.
Algumas instituições tradicionais estão debilitadas e proporcionam um distanciamento dos espaços formais de poder, contribuindo significativamente para que alguns actores da sociedade, bem organizados, se transformem em grupos de interesse e pressão, ocupando, simultaneamente, o espaço público a partir da sua lógica e das suas próprias conveniências.
Enigmaticamente, podemos afirmar que em determinados momentos os grupos de pressão são um subconjunto dos grupos de interesse, com a finalidade de pressionar e influenciar uma qualquer instância do poder político a reformar e a reestruturar as suas políticas numa direcção conveniente ao grupo. Logo, as actividades dos grupos de pressão passam forçosamente pela interacção com entidades públicas.
O lobbying pode ser analisado de duas formas, a primeira está intimamente ligada a métodos ilícitos de representação de interesses, nos quais podemos incluir o tráfico de influências e a corrupção activa como métodos para atingir as gratificações ilegais; a segunda forma está intimamente ligada a arquétipos lícitos que têm como principal finalidade elucidar o legislador sobre as propostas, considerações e deliberações que eventualmente possam vir a representar um mecanismo operacional de instigação, instilação e persuasão. Portanto, a actividade “lobbying” pode participar no processo Estatal da tomada de decisões e na consequente elaboração ou reformulação das políticas públicas. Neste caso, a “figuração” de conveniências delineada pelos grupos de pressão empresariais junto do Poder Legislativo é interpretada, compreendida e assimilada pela sociedade como sendo uma laboração vantajosa e legítima.
Mas, quando abordamos o tema “lobbies” somos obrigados a referir que do outro lado da barricada temos quase sempre um Estado que indaga, incessantemente, a hegemonia ideológica da classe dominante exercida através dos aparelhos ideológicos que ela propende a “subjugar”. Alguns exemplos desses aparelhos ideológicos são a imprensa, as escolas, as universidades e as igrejas que, simultaneamente, também são grupos de pressão. A pressão alberga dois patamares: o da influência no modelo de políticas públicas na sua correspondência directa com o interesse; e o do esforço na angariação de financiamentos para o funcionamento da organização.
São os grupos de interesse privado que mais contribuem para a edificação do conflito social e que mais facilmente, e frequentemente, colocam dificuldades à capacidade de governação dos eleitos. Este tipo de grupos hospeda uma dimensão redistributiva, na qual o que uns ganham é conquistado à custa do que outros perdem.
Torna-se capital esclarecer e explanar a utilidade e a necessidade de existirem instituições e regulamentos destinados a “evangelizar” a laboração dos grupos de interesse e, concomitantemente, a sua participação no processo decretório governamental.
Um Governo somente será legítimo quando tiver a cooperação da sociedade civil. A maior ou menor legitimidade de um Governo é equacionada tendo em conta os correspondentes poderes económicos e políticos, e proporcional ao maior ou menor apoio que a sociedade organizada em classes proporciona a esse mesmo Governo. Nunca o vocábulo legitimidade pode ser confundido com representatividade, com licitude e com popularidade.
A influência dos grupos de pressão nas políticas públicas e os métodos de actuação do Estado para o progresso e aperfeiçoamento dessas estruturadas conveniências é um assunto fecundo que deverá ser superiormente explorado por economistas e por cientistas políticos. Será que o lobbying, administrado por contextos cristalinos, não pode contribuir para a diafanidade do mecanismo de tomada de decisões? Será que o lobbying, ministrado por regras transparentes, não pode contribuir para que o “estereótipo” da ilegalidade e da obscuridade sucumba? Será que não é fundamental a existência de determinação política por parte dos Governos.? Será que a regulamentação da actividade não continua a aguardar por debates mais incisivos por parte do poder Executivo, do poder Legislativo e da sociedade civil?