O ensino doméstico é sempre concretizado a partir de casa e os tutores ou instrutores são geralmente elementos da própria família, nomeadamente os pais. Este ensino pode, ou não, ser fundamentado e apoiado por uma escola, que, por sua vez, pode providenciar esclarecimentos e explicações aos pais-professores, ou um ambiente social, embora franzino e insuficiente, para que a criança possa conviver algumas horas da semana com outras crianças de idade similar que frequentam a escola convencional.
O currículo pode ser orientado, autónomo ou até mesmo inexistente, possibilitando às crianças e aos jovens que aprendam de modo autodidáctica. De qualquer forma, a educação em casa necessita de mais auxílio, disponibilidade, longanimidade, paciência e tempo por parte dos pais, que passam a monitorizar visceralmente o ensino e a aprendizagem dos seus filhos.
A ausência de informações seguras sobre aquilo que acontece em outros Países na “disciplina” de ensino doméstico é, só por si, razão mais do que suficiente para o legislador se escoltar da devida precaução e recomendar a concretização de novas observações, estudos e investigações.
O facto de o ensino doméstico ser uma espécie de instituição presente em Países Desenvolvidos não assevera a aplicabilidade e aceitação da ideia entre nós. No âmago de cada programa ou “desígnio” pedagógico está toda uma cultura, que jamais pode ser transplantada, desvalorizada, desconsiderada e amotinada em relação a outras realidades, conjunções ou contextos culturais.
Na realidade, é bastante arrojado e árduo avaliar os comportamentos, as instituições, as dimensões e os valores de uma sociedade fora da conjunção histórica e cultural a que pertence. Será que o ensino doméstico não é um autêntico self-service, no qual cada família estrutura a sua ementa educacional?
Para os seus defensores, o ensino em casa é sinónimo de renúncia ao álcool, tabaco e drogas; de imunização contra as maliciosas influências de companheiros de estudo; de protecção contra cenários de violência e brutalidade; e de afastamento em relação às depravações sexuais.
Numa outra perspectiva, defendem que o ensino doméstico aperfeiçoa a capacidade de ler e escrever; promove as ligações familiares; possibilita a adaptação do amestramento às indispensabilidades pessoais das crianças e jovens; aprimora as texturas de concentração; promove a fertilização do ensino com princípios morais e verdades religiosas; e acomoda, de modo profícuo e perfeito, os alunos na sociedade. Será que não é fundamental a anuência antecipada de alguns valores implícitos e explícitos perfilhados pelo regime de ensino convencional, entre os quais: o espírito de competição; o sucesso profissional; e a capacitação tecnológica e científica?
Será que o ensino em casa não oferece uma educação estéril e improdutiva? Será que o mesmo não está distante da “realidade” que a sociedade nos oferece e exige? Será que a frequência obrigatória na escola tradicional pode golpear direitos constitucionalmente protegidos? Será que não é relevante determinar quando o interesse público pode sobrepor-se às conveniências individuais e vice-versa?
Na verdade, é de se conjecturar que o ensino doméstico, mais do que consequência de uma teoria ou doutrina educacional cientificamente defensável, é o produto da actividade social norte-americana, a qual, por sua vez, é impossível separar da “colectânea de ideias” dos pioneiros, dos exploradores, dos defensores, da memória jurídica do País e dos sustentáculos comunitários em que o processo ou sistema educacional norte-americano está fundeado.
Muitos encarregados de educação, discordantes em relação ao ensino de fraca qualidade ou à intromissão do Estado na educação e na disciplina dos alunos, desagradados e desassossegados pelos dilemas e dificuldades que as crianças e jovens enfrentam nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares têm perfilhado o ensino nas próprias residências.
Será que o homeschooling não é um formato de ensino incompleto? Será que o mesmo prepara convenientemente as crianças e jovens para os verdadeiros problemas e “bálsamos” sociais? Será que existe um verdadeiro e abrangente debate entre educadores sobre as vantagens e desvantagens deste arquétipo de educação?
Será que o homeschooling não promove uma espécie de deserção intelectual? Será que a sociabilidade e a socialização das crianças e dos jovens não são condições fundamentais para o desenvolvimento salutar dos mesmos?