“Os nossos associados farão o horário de funcionamento dos hipermercados, o que corresponde a uma redução em cerca de 50%, caso a proposta de lei seja aprovada”, afirmou o vice-presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), José Reis, em declarações à Lusa.
Esta ação de protesto decorrerá “em determinados dias” e “no curto prazo”, após a eventual aprovação da proposta de lei para a inclusão de combustíveis ‘low cost’ nos postos de abastecimento, adiantou o responsável.
A proposta de lei que será debatida no plenário da Assembleia da República mantém as linhas do anteprojeto de junho do ano passado e prevê que comercializem combustível simples os postos de abastecimento novos ou objeto de “renovação substancial”, bem como aqueles com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.
A novidade é a possibilidade de postos de abastecimento localizados em municípios em que, pelo menos, 30% do consumo seja vendido dentro do intervalo de valores de referência poderem ser dispensados de vender combustíveis ‘low cost’.
Estes preços de referência, que serão estabelecidos por deliberação do conselho de administração da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), serão fixados “no curto prazo” para “escrutinar os valores praticados” e “saber se existe liberdade de escolha por parte do cidadão”, adiantou recentemente o ministro da Energia, Moreira da Silva, em declarações à Lusa.
A Anarec defende que a referida proposta de lei do Governo beneficia “os grandes grupos e não os pequenos retalhistas”, por não terem igual acesso aos combustíveis mais económicos.
