Sociedade | 26-04-2021

Autarcas independentes congratulam-se com alterações à lei eleitoral
Notícias | 23-04-2021

Horário de votação nas Autárquicas prolonga-se até às 20h00
Notícias | 23-02-2018

Governo aprova alterações à lei da caça
Atualidade | 07-07-2017

Quem estacionar em lugares para deficientes perde dois pontos na carta
Notícias | 07-09-2015

Taxa moderadora do aborto em vigor a partir de 1 de outubro
Atualidade | 26-08-2015

Cinco anos sem animais para quem os tratar mal ou abandonar
Notícias | 01-07-2015

Venda e consumo de álcool proibidos a menores a partir de hoje
Notícias | 22-05-2015

Carta por pontos entra em vigor a 1 de junho de 2016
Notícias | 11-09-2014

Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo cumpre lei no despedimento de trabalhadores
Notícias | 26-08-2014

BE/Guarda considera inconstitucionais alterações à Lei dos Baldios
Economia | 25-08-2014

Taxas da lei da Cópia Privada não excedem os 20 euros
http://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_solar
Notícias | 21-08-2014

Lei da produção de energia para autoconsumo aprovada em setembro
Economia | 29-05-2014

Postos de abastecimento com horário de hipermercado contra lei dos “low cost”
Notícias | 08-05-2014

ACG promove debate sobre “Lei do Tabaco”