A diferença de preços da água, saneamento e resíduos no consumo anual mais elevado pode ultrapassar aos 650 euros entre concelhos, sendo Amarante (Porto) e Fundão (Castelo Branco) onde se paga mais, segundo um estudo da Deco PROteste.
De acordo com as conclusões do estudo, que analisa as tarifas da fatura da água (que inclui água, saneamento e resíduos) e abrangeu os 308 municípios portugueses, há disparidades significativas entre concelhos.
A análise foi realizada com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo IVA, taxa de recursos hídricos (TRH) e taxa de gestão de resíduos (TGR), demonstrando a existência de diferenças nas faturas, pondo em causa o acesso equitativo a serviços essenciais.
“Por exemplo, para um consumo anual de 120m3 (120 metros cúbicos) de água, uma família em Amarante paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros – uma diferença de 400 euros”, é realçado no estudo.
No caso de consumos anuais de água mais elevados, de 180m3, a discrepância na fatura global agrava-se, segundo a associação, referindo que o Fundão apresenta uma fatura de 776,74 euros e Foz Côa de 125,92 euros, ou seja, mais de 650 euros de diferença.
De acordo com a análise, Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são os cinco concelhos onde a fatura global (120 m3/ano) é mais elevada.
Já Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais reduzidos.
“Nos consumos anuais de 180 m3, o ‘top 5’ dos que têm a fatura mais elevada é ocupado por Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. Já no fundo da tabela estão, novamente, os mesmos cinco concelhos liderados por Vila Nova de Foz Coa”, segundo o estudo.
Segundo a análise da Deco Proteste, dos 20 municípios com as faturas mais elevadas, apenas cinco aplicam tarifas para famílias numerosas na água, saneamento e resíduos.
“A Deco PROteste não encontra justificações válidas para estas disparidades, que não se explicam apenas por diferenças nos investimentos em reabilitação de redes ou por ineficiências na gestão dos sistemas”, é referido na análise.
A associação de defesa do consumidor alerta ainda para “a insustentabilidade financeira de alguns serviços, com coberturas de gastos muito baixas, o que também não é desejável”.
Contudo, a Deco congratulou-se com o reforço dos poderes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que passará a regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas, com efeitos a partir de 2026.
A porta-voz da Deco Proteste, Mariana Ludovino, realçou, citada na nota, que a harmonização tarifária tem as condições necessárias para ocorrer num futuro não muito distante
“A Deco PROteste sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas se encontram em situação de ineficiência, ou que sejam justificados pela seca ou por inundações. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá mais justiça no acesso a serviços essenciais”, afirmou.
