A Comissão Política Distrital do PSD da Guarda reconheceu hoje “grande dignidade” ao eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro, por este renunciar ao mandato no Parlamento Europeu (PE) na sequência da condenação a uma pena de prisão suspensa por prevaricação.
“Apesar de o tribunal ter decidido não lhe aplicar a sanção acessória de inibição de desempenhar o seu mandato como deputado do PE, a Distrital do PSD da Guarda reconhece grande dignidade pela sua decisão de renunciar ao mandato, pretendendo com esta nobre atitude preservar o partido e a instituição para a qual tinha sido eleito até 2024 e, com isso, não criar qualquer perturbação ao PSD e ao PE”, referiu hoje a distrital do PSD em comunicado enviado à agência Lusa.
O eurodeputado Álvaro Amaro e o autarca Luís Tadeu, ex-presidente e atual presidente da Câmara de Gouveia, respetivamente, foram condenados pelo Tribunal da Guarda a penas de prisão de três anos e meio suspensas, no caso das parcerias público-privadas.
O tribunal absolveu o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
Álvaro Amaro e Luís Tadeu foram ainda absolvidos da pena acessória da perda de mandato político, atendendo a que, entretanto, cumpriram “sucessivos mandatos”.
Na sexta-feira, o eurodeputado Álvaro Amaro e também ex-presidente da Câmara da Guarda decidiu renunciar ao mandato no PE, na sequência da condenação, pelo Tribunal da Guarda, por prevaricação, que lhe causou “enorme perplexidade e indignação”.
“Se bem que o tribunal tenha entendido não me aplicar a sanção acessória de inibição do meu mandato como deputado do Parlamento Europeu, tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos”, referiu Álvaro Amaro, numa nota de imprensa enviada à Lusa, onde afirmou a sua intenção de recorrer da sentença.
E acrescentou: “Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras”.
No PE, Álvaro Amaro integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
“A decisão que [o eurodeputado social-democrata] tomou dignifica ainda mais o homem, que já nos habituou a tantos atos dignos ao longo dos muitos anos que se tem dedicado à causa pública. Homem de causas e de rasgos, um pensador, um decisor e um executor”, referiu hoje a distrital do PSD da Guarda presidida por Carlos Condesso.
O partido reconheceu a falta que Álvaro Amaro vai fazer como representante de Portugal no PE “face ao valoroso trabalho que estava a realizar nas áreas que lhe foram confiadas” e porque se trata de um dos seus “mais qualificados quadros e um dos maiores propulsores da defesa do ‘Interior’” do país.
A estrutura distrital da Guarda do PSD “lamentou a sua saída, mas não deixou de se congratular por ter no seu seio um militante com esta enorme dignidade e com este grande sentido de Estado”.
“A partir de Bruxelas, Álvaro Amaro serviu o país e, servindo o país, serviu também a Guarda e as nossas gentes e, por isso, a Distrital do PSD da Guarda deixa-lhe o seu público reconhecimento, na certeza que continuaremos a contar com a sua disponibilidade, empenho e colaboração”, concluiu.