“Tendo sido identificada, pela Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., a necessidade de executar obras de requalificação do edifício 5 do Hospital Sousa Martins para instalação do Departamento da Criança e da Mulher, e considerando que se prevê que a empreitada se prolongue até 2023, gerando assim encargos em mais de um ano económico, procede-se à respetiva autorização para assunção de compromisso plurianual”, referiu o Governo, numa portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Segundo o texto, o Governo autorizou a ULS a assumir um encargo plurianual referente à empreitada “até ao montante máximo de 8.591.549,06 EUR (oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e nove euros e seis cêntimos), na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de 4.091.549,00 EUR, montantes com IVA incluído à taxa legal em vigor”.
Acrescentou que os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes (que incluem IVA à taxa legal em vigor): 600.000,00 euros (2021), 3.500.000,00 euros (2022) e 4.491.549,06 euros (2023).
De acordo com a portaria, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, “os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior” e os encargos financeiros “são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E”.
A portaria hoje publicada em DR é assinada pela secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
A empreitada de requalificação do edifício 5 do Hospital Sousa Martins (HSM) para instalação do Departamento da Criança e da Mulher (DCM) foi adjudicada pelo valor de 7,8 milhões de euros, anunciou a ULS, no dia 21 de janeiro.
A obra no edifício do ‘pavilhão 5’ do HSM (onde funcionou o Serviço de Urgência daquela unidade até à abertura do novo bloco, em 2014) foi adjudicada “com um valor de 7 milhões, 877 mil de euros, acrescido de IVA”.
“As obras de requalificação devem começar em breve e prevê-se que estejam concluídas no verão de 2023”, acrescentava uma nota de imprensa.
Segundo a fonte, a requalificação do edifício hospitalar para instalação do DCM, com os serviços de Pediatria, Obstetrícia, Urgência Pediátrica e Obstétrica, Neonatologia e Ginecologia, “tem sido um dos objetivos prioritários do atual Conselho de Administração da ULS da Guarda”.
A empreitada foi adjudicada ao Agrupamento Alberto Couto Alves, SA/IELAC – Instalações Especiais, Lda e a ULS prevê que seja “consignada após visto prévio do Tribunal de Contas”.
A ULS da Guarda (que abrange 13 concelhos do distrito da Guarda, exceto o de Aguiar da Beira, que pertence ao Agrupamento de Centros de Saúde do Dão – Lafões) gere os hospitais da Guarda (Sousa Martins) e de Seia (Nossa Senhora da Assunção), e também 12 centros de saúde e duas unidades de saúde familiar (A Ribeirinha, na cidade da Guarda e a “Mimar Mêda”, na cidade de Mêda), abrangendo cerca de 142 mil habitantes.
