A Assembleia Municipal de Trancoso aprovou em reunião ordinária de dia 26 de fevereiro, sob proposta da Câmara Municipal, o “Regulamento de Apoio Direto à Economia Local” refere uma nota da autarquia. Este regulamento insere-se num conjunto de medidas socioeconómicas de apoio implementadas pela Câmara Municipal em 2020 e início de 2021, “com o intuito de mitigar os efeitos negativos da paragem abrupta da economia” explica a edilidade.
Neste sentido, o pacote aprovado tem uma dotação de 250 mil euros e será para apoiar “as empresas sediadas no concelho que, em 2020, obtiveram quebras de faturação iguais ou superiores a 25 por cento relativamente ao ano transato, não discriminando o setor de atividade”.
Acrescentando ainda que serão elegíveis todas as empresas e empresários em nome individual que tenham realizado, durante o ano de 2019, um volume de negócios inferior a 250 mil euros. O apoio monetário, que terá como referência o ordenado mínimo nacional (665 euros), será atribuído em função do número de postos de trabalho dos candidatos, onde se incluem os sócios-gerentes, num valor máximo de 2 mil euros por empresa.
Outras medidas de apoio já tinham sido tomadas pela autarquia como: isenções várias de tarifas e taxas municipais, nomeadamente R.S.U. (Resíduos Sólidos Urbanos), taxa dos feirantes do mercado semanal, isenção e redução de rendas comerciais, devolução de 5% da participação variável do IRS – correspondente à percentagem máxima permitida, apoio financeiro às IPSS’s e Associações de Bombeiros Voluntários do concelho, aquisição de equipamento informático para alunos do Agrupamento de Escolas de Trancoso e Escola Profissional, entre outras.
