A população e área geográfica serão os principais critérios para a criação de uma nova freguesia.
O Governo deverá ter chegado a um relativo consenso junto das associações de municípios e de freguesias para avançar com um novo mecanismo que permitirá chegar a 3.692 freguesias, mais 600 do que atualmente.
Na notícia avançada pelo “Jornal de Negócios“, esta terça-feira, Ministério da Administração Interna confirma: “O diploma que irá estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias está em fase final de preparação e aprovação”.
O Conselho de Ministros deverá autorizar a medida até meados de outubro, mas o veredicto final passará pela Assembleia da República, sendo certo que todo o processo terá de ficar concluído até 31 de março de 2021, meio ano antes das autárquicas previstas para fim de setembro ou início de outubro.
Segundo o “Negócios”, o novo regime prevê “a retificação de pontuais incorreções da reforma de 2013”, feita por Miguel Relvas durante o Governo de Passos Coelho. Os principais requisitos presentes na proposta do Governo serão população e área geográfica, ou ainda ter pelo menos 900 eleitores, ou 300 em zonas de baixa densidade populacional.
