A fatura de gás natural na Covilhã vai diminuir na componente da Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS). A autarquia aprovou por maioria a redução em 40 por cento dessa taxa que foi criada para as concessionárias mas que as empresas acabam por cobrar aos consumidores. A redução traduz-se numa diminuição de 1,90 euros por metro linear, segundo explicou o presidente do município, Vítor Pereira, ao apresentar a proposta na última sessão pública do executivo.
“Atendendo às dificuldades que, quer as famílias, quer as empresas do nosso concelho estão a sofrer, entendi propor a este executivo a isenção de 1,90 euros, reduzindo de 4,90 euros para três euros o metro linear a cobrar em termos desta taxa”, referiu.
Aprovada por maioria, com a abstenção do vereador do CDS, esta medida terá um impacto de 200 mil euros anuais que deixam de entrar nos cofres da autarquia, valor de que se abdica com o objetivo de ajudar as empresas e as famílias face às dificuldades acrescidas provocadas pela covid-19.
Vítor Pereira salientou que esta é uma matéria que “preocupa” muito a autarquia, porque está em causa um “valor elevado”, a que acresce ainda o facto de a empresa estar a cobrar aos munícipes uma verba referente a uma indemnização que foi condenada a pagar à Câmara, o que faz com que o valor seja muito elevado.
Na prática, lembrou, a taxa que se pretendia que fosse paga pela empresa está a ser cobrada aos munícipes, numa situação que o Orçamento do Estado para 2017 já previa que não poderia continuar a ocorrer, mas cuja norma nunca foi aplicada.
“Trata-se de uma situação injusta e inconstitucional”, salientou, apontando ainda o dedo à fórmula de cálculo que é praticada “de forma cega” e que prejudica os concelhos com um universo de clientes é mais reduzido.
Críticas que os vereadores da oposição acompanham. Reconhecendo que a redução “é positiva”, Adolfo Mesquita Nunes (CDS) optou por se abster e salientou que já devia estar a trabalhar-se no sentido de garantir que o Governo determine, de forma efetiva, que a taxa não possa ser cobrada aos consumidores.
Carlos Pinto, eleito pelo movimento De Novo Covilhã e antigo presidente deste município, defendeu mesmo que a autarquia deveria analisar toda a situação das faturas passadas e, em nome dos consumidores, agir judicialmente. “Trata-se de uma escandaleira sem nome que, de certa maneira, sabota aquilo que é o direito da Câmara a esta receita, afirmou Carlos Pinto, apelando ainda à atuação da Associação de Municípios.
