O Ministro do Planeamento, Nélson de Souza, afirmou que «para a fase de retoma da economia», o Governo criou um «sistema de apoio à adaptação da atividade económica para que esta se faça de forma segura, que dê confiança aos utilizadores».
O Ministro – que discursava na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação para o Setor do Comércio e Serviços (entre a Confederação do Comércio e Serviços e a Direção-Geral de Saúde) e de anúncio dos apoios à adaptação das microempresas – referiu que esta adaptação «vai ter um custo, sobretudo para as empresas de menor dimensão, e ele deve ser partilhado pelos programas públicos».
O sistema abrange «as micro e pequenas empresas, em princípio de todos os setores de atividade, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, a restauração, e os serviços pessoais» e usará o dinheiro dos fundos europeus do Portugal 2020.
Os apoios vão ser «entre 500 e cinco mil euros por empresa», sendo «80% de subsídio a fundo perdido, com despesas elegíveis que podem retroagir à data do primeiro estado de emergência».
Despesas
Nélson de Souza disse que o sistema ainda está a ser finalizado e, por isso, «ainda temos disponibilidade para ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis», esperando que o período de candidaturas possa começar a 11 de maio.
As despesas incluem «equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação, criação de serviços de entregas ao domicílio ou facilitação de mecanismos de teletrabalho».
Candidatura muito simples
O Ministro disse que «o processo de candidatura será muito simplificado», tendo como «condições de acesso, que serão confirmadas pelos serviços, a situação regularizada perante o fisco e a segurança social, e uma declaração de que a empresa cumpre as regras legais».
Um modelo tão simples «é um risco que vamos correr», disse, mas «as políticas públicas devem responder à dimensão e excecionalidade da situação», e este processo «defende a boa aplicação dos dinheiros públicos perante os montantes em jogo».
«A decisão é restrita às condições de admissibilidade, sem avaliação de mérito, e a verificação que conduz ao pagamento vai ter um mecanismo escorreito: dois pagamentos: um 50% com a contratação; o restante, com declaração de despesa realizada pela empresa, confirmada por contabilista certificado», afirmou, acrescentando que, posteriormente, serão feitas auditorias ao sistema.
Nélson de Souza referiu também a disponibilidade da área governativa do Planeamento «para acompanhar, em conjunto com a área da Economia e com as associações empresariais, a sua aplicação, de forma a ir corrigindo e afinando para melhor conseguir obter os objetivos», que é aplicar os procedimentos de seguranças e higiene a um número significativo de micro e pequenas empresas».
O Governo criará também «um sistema direcionado para médias empresas, com regras mais normais do Portugal 2020, com taxas de apoio mais pequenas, mas com valores mais altos», disse, acrescentando que «as micro e pequenas empresas que quiserem concorrer a este sistema para fazerem investimentos maiores, podem fazê-lo».
Portugal 2020 pagou 460 milhões desde março
O Ministro lembrou que «na primeira fase da pandemia, a área do Planeamento, através dos fundos comunitários, fez com que não faltasse liquidez nesta fase tão aguda das necessidades de tesouraria».
Assim, nos primeiros dois meses, «o Portugal 2020 pagou 460 milhões de euros de financiamento, um acréscimo de 60 milhões face ao mesmo período de 2019, assegurando o financiamento de um conjunto bastante diverso de entidades cuja atividade era essencial para combater a pandemia», como municípios, universidades, escolas profissionais, associações, instituições de solidariedade e organizações de apoio a pessoas com deficiência.
«Uma atenção particular foi dedicada ao financiamento das empresas: 164 milhões foram-lhes pagos nestes dois meses, o dobro do período homólogo de 2019», valor a que se juntou «o diferimento das amortizações de subsídios reembolsáveis, sem necessidade de solicitação ou fundamentação pelas empresas, que representou mais 70 milhões de euros que ficaram nas empresas», num total de 234 milhões de euros.
Nélson de Souza afirmou que «cumprimos a missão de contribuir para assegurar liquidez a todos os beneficiários do Portugal 2020 de acordo com as regras, mas acelerando fortemente a sua aplicação», tendo isto sido feito «com todas as pessoas praticamente em teletrabalho».
Apoio à produção nacional
Contudo, «a função de assegurar liquidez é incompleta» e o Portugal 2020 tem de ajudar a que a economia retome nas condições possíveis».
«Há duas semanas, abrimos um concurso para apoiar a produção nacional de equipamentos de proteção individual e de dispositivos e equipamentos médicos, com um formato diferente relativamente às nossas práticas, com decisão num prazo de 10 dias úteis», quando normalmente são 60 a 90 dias.
Foram apresentadas «200 candidaturas, que representam um investimento de 180 milhões, e na próxima semana vamos ter as primeiras decisões sobre os projetos», disse ainda.
