A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.
No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi o único a votar contra.
“É absolutamente imprescindível renovar o Estado de Emergência”
Primeiro-ministro fala no Parlamento, antes da votação do decreto presidencial que renova o Estado de Emergência.
“Há precisamente 44 anos, esta AR reunia para aprovar a Constituição da República Portuguesa de 1976. Ao longo destes 44, a nossa constituição garantiu-nos as liberdades, mas quando agora foi necessário garantiu também a autoridade necessária para (…) enfrentarmos uma pandemia como nunca tínhamos vivido”, disse o primeiro-ministro no debate desta quinta-feira.
“Seguramente que há 44 anos, ninguém sonhava que hoje celebraríamos assim a aprovação da Constituição”, prosseguiu.
Costa recordou que faz hoje precisamente um mês que foi diagnosticado primeiro caso de Covid-19 em Portugal.
“Ao longo deste mês, todos têm conhecido qual foi a evolução da doença e sabemos que ela vai continuar a evoluir, alargando o número de pessoas infetadas, o número de pessoas que vão ficar mais tempo doentes e, infelizmente, o número de pessoas que irão falecer”.
Se há 15 dias era necessário decretar o estado de emergência, defendeu, “hoje é absolutamente imprescindível renovar o estado de emergência”.
“Não porque tenha sido por causa do estado de emergência que os portugueses começaram uma notável disciplina e consciência, sentido cívico e responsabilidade, a auto limitar-se na sua capacidade de circulação (…) Não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas”.
Nestes 15 dias, disse, houve 20 violações do confinamento. “De facto, o comportamento português tem sido absolutamente extraordinário”, elogiou.
