“Eu acho que é um processo que vem tarde e que deve ser retomado rapidamente. E deve até, no âmbito da campanha para as próximas eleições legislativas, ser um assunto que deve estar bem presente”, disse o autarca socialista à agência Lusa.
Na opinião de Esmeraldo Carvalhinho, os candidatos devem ter o assunto presente na discussão e “perspetivar que na próxima legislatura este processo seja, de facto, uma realidade”.
“Do meu ponto de vista não seria necessário referendo, se fosse um assunto discutido na campanha eleitoral, em relação ao qual os partidos assumissem o seu ponto de vista e a sua vontade. Nós vivemos numa democracia representativa e vamos eleger os nossos representantes na Assembleia da República”, justificou.
Segundo o autarca de Manteigas, no distrito da Guarda, “a regionalização vem tarde e é um processo que devia ter sido desencadeado há mais tempo”.
Esmeraldo Carvalhinho considera que a descentralização do Estado para as autarquias não é eficiente e que aquilo que serve os municípios “é a regionalização do país”.
Com a regionalização serão colmatadas “todas as deficiências” que marcaram o processo de descentralização de competências do Governo para os municípios, defende.
O socialista contou que a Câmara Municipal de Manteigas não aceitou nenhuma das competências, porque o processo “não foi conduzido de forma eficiente no que diz respeito ao cálculo das receitas e das despesas envolvidas”.
A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.
A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.
No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”.
A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.
Em 1998, o “não” ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.
