Segundo o documento de balanço datado de 30 de setembro e publicado no ‘site’ daquele instituto e a informação disponibilizada pela aplicação ‘infoPMDFCI’, apenas nos distritos de Bragança, Castelo Branco e Portalegre todos os municípios têm Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor, enquanto que nos restantes distritos há pelo menos um concelho onde este instrumento de gestão do território não está em vigor.
Segundo o documento do ICNF, dos 61 municípios sem PMDFCI em vigor, apenas 21 têm parecer positivo deste instituto. Para entrarem em vigor, estes planos necessitam de aprovação em sede da respetiva assembleia municipal, informação que não consta no portal do ICNF.
A lei determina que os PMDFCI “são elaborados pelas câmaras municipais, sujeitos a parecer prévio da respetiva CMDF [Comissão Municipal de Defesa da Floresta] e parecer vinculativo do ICNF e aprovados pela assembleia municipal”.
Atualmente, são apenas “dois os municípios que têm os seus PMDFCI em processo de análise pelo ICNF”, sendo que “os restantes estão em elaboração pelos próprios municípios”.
Ainda de acordo com os documentos consultados pela Lusa, dos 278 municípios em Portugal continental, destacam-se três que não têm plano: Porto, São João da Madeira e Amadora.
Já no caso de Matosinhos, que também não tem registo de ter PMDFCI, os dados revelam que o ICNF emitiu um parecer positivo em 24 abril último.
Ainda segundo o mesmo balanço, os distritos do Porto, Aveiro e Leiria são aqueles onde há mais planos que não estão em vigor.
Além do Porto e de Matosinhos, há mais seis municípios neste distrito nesta situação: Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Trofa, Valongo e Vila Nova de Gaia.
Segundo o último balanço do ICNF, em Aveiro, dos 19 concelhos, sete não têm PMDFCI em vigor: Anadia, Aveiro, Espinho, Ílhavo, Santa Maria da Feira, Vagos e São João da Madeira.
Já em Leiria, dos 16 concelhos, seis têm planos de defesa da floresta contra incêndios desatualizados: Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche e Pombal.
Lisboa e Guarda são os únicos distritos onde apenas um concelho não tem PMDFCI em vigor: a Amadora, que surge entre os municípios “sem plano”, e Manteigas, cujo plano caducou no dia 19 de setembro.
No Sul, o número de municípios sem plano em vigor é inferior às regiões do Centro e Norte do país.
Os dados reportados pelo ICNF mostram, por exemplo, que, no distrito de Faro, dos 16 municípios, apenas dois se encontram nesta situação.
O PMDFCI, obrigatório para todos os municípios do continente português, tem um período de vigência de dez anos, que coincide obrigatoriamente com os dez anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios.
Mais de 100 pessoas morreram o ano passado nos incêndios que atingiram a região Centro, em junho e outubro, que provocaram ainda a destruição de centenas de habitações e dezenas de empresas.
