O programa destina-se apenas a territórios de baixa densidade e foi aprovado em Conselho de Ministros. As empresas do interior vão poder deduzir integralmente à coleta do IRC até 20% dos montantes que pagam em salários.
O Governo vai criar um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, anunciou este sábado o ministro Adjunto, citado pela agência Lusa.
A medida está prevista no Programa de Valorização do Interior, aprovado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
No final da reunião e em declarações aos jornalistas, o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, salientou que está a ser trabalhada com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas a aprovação de um programa específico de apoio ao investimento empresarial, no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.
Esse programa contempla “um apoio de até 1.700 milhões de euros, especificamente para os territórios de baixa densidade”, sublinhou Pedro Siza Vieira.
Por outro lado, o Governo quer que as empresas fixadas no interior passem a deduzir à coleta do IRC de até 20% dos salários, disse ainda o ministro Adjunto, referindo que a medida carece ainda de discussão final com a Comissão Europeia.
O Governo pretende que, ao nível do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), se possa aceitar “a dedução à coleta do IRC de até 20% dos custos salariais” das empresas instaladas no interior, quer aquelas que já estão a laborar nesses locais quer aquelas que se venham a instalar.
A medida está prevista no Programa de Valorização do Interior, aprovado hoje em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
As empresas “vão poder deduzir integralmente à coleta do IRC até 20% dos montantes que pagam em salários”, o que “poderá levar, na grande maioria dos casos, a uma coleta zero de IRC”, sublinhou Siza Vieira.
Também nas medidas do Programa de Valorização do Interior, está previsto um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em estradas do anterior, com um acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios.
Questionado pelos jornalistas sobre qual a redução que vai ser efetuada, Pedro Siza Vieira afirmou que será o ministro do Planeamento e Infraestruturas a dar essas informações, na segunda-feira.
De acordo com o ministro, a redução contempla veículos de transportes de mercadorias da classe 1 até à classe 4.
Segundo Pedro Siza Vieira, estas medidas permitirão reduzir os custos de contexto das empresas situadas no interior, através de uma discriminação positiva quer a nível fiscal quer a nível dos custos de transporte.
