Todos os partidos querem travar a instalação de uma mina de urânio em Espanha até que se avaliem os impactos ambientais transfronteiriço, e para isso apresentam projetos de resolução que serão discutidos na sexta-feira na Assembleia da República.
Num projeto de resolução, o PSD lembra que Espanha se tem “eximido da realização de avaliações de impactos ambientais” deste lado da fronteira, o que voltou a acontecer em relação a Retortillo, “a escassos 39 quilómetros da fronteira com Portugal”.
Os sociais democratas consideram que, como se prevê o início da exploração para 2019, é urgente que o governo português exija a Madrid que se faça um estudo de impacto ambiental, para além da reunião prevista entre os titulares do Ambiente português e espanhola este mês.
Apontando os receios de poluição ambiental e contaminação de águas, o PSD acrescenta que cabe ao governo “defender o território e proteger os cidadãos”, pelo que não pode repetir-se o que se passou com a construção de um armazém de resíduos na central nuclear de Almaraz, em que o governo espanhol deu explicações “tardias e em momento em que muito pouco poderia fazer-se”.
O PCP quer também que o Governo “utilize os mecanismos legais, institucionais e políticos” de que dispõe para “promover junto do Estado Espanhol a suspensão do projeto”.
Para os comunistas, uma fábrica de urânio processado e uma mina “com proximidade a povoações e infraestruturas nos concelhos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Freixo de Espada à Cinta” obriga a assegurar que Espanha vai cumprir integralmente “as regras de segurança e ambiental e de saúde pública”.
Por isso, querem “a suspensão de qualquer de qualquer decisão final” até que sejam “realizados e produzidos os estudos e recomendações consideradas necessárias pela Agência Portuguesa do Ambiente”.
O PS quer que seja cumprido o protocolo de atuação ibérico, com “respeito pelas normas internacionais e o acesso a toda a informação necessária”.
Os socialistas querem a instalação de uma estação de controlo radiológico no Douro e pedem ao governo que proteja “os valores naturais e ambientais potencialmente afetados” em território português pela mina que a empresa Berkeley pretende explorar.
O CDS-PP quer “uma posição firme e determinada junto do Governo espanhol” para que se cumpra o protocolo entre os dois países que prevê a partilha de informação e a avaliação de impacto ambiental de projetos que possam afetar os dois lados da fronteira.
Caso esse protocolo não esteja a proteger “concretamente os interesses de Portugal no que toca a matérias ambientais”, Portugal deve promover a sua alteração, defendem os populares.
Aludindo a Almaraz, o CDS-PP considera que as dificuldades que o governo teve em saber de Espanha o que pretendia sobre o projeto, traduzem “bem o falhanço na diplomacia portuguesa em resolver a questão com Espanha”.
Os Verdes também defendem que Portugal tem que “travar a exploração de urânio em Retortillo-Santidad”, uma vez que “não houve avaliação de impactos transfronteiriços”.
Os riscos contabilizados pela Agência Portuguesa de Ambiente são a contaminação por radiação e metais pesados, recordam os Verdes, que apontam os perigos potenciais “do funcionamento regular da exploração ou na eventualidade de ocorrer uma situação de catástrofe”.
Quanto ao Bloco de Esquerda, quer ver garantida a realização de impacto ambiental e “a não abertura” da mina de urânio a céu aberto.
Lembrando a exploração em Portugal na mina da Urgeiriça, o Bloco refere que, apesar de ter encerrado há 17 anos, a exploração de urânio ainda deixa marcas nas populações, que sofreram “um elevado número” de cancros no aparelho respiratório.
O Pessoas, Animais e Natureza (PAN) pretende que seja suspensa a mina até haver estudo de impacto ambiental e exige ainda que “o fim do uso de energia nuclear na Península Ibérica” seja assunto permanente entre Portugal e Espanha.
