“Considero um absurdo que o Governo, em vez de pedir a cooperação com as autarquias, esteja a preferir a penalização”, disse esta quarta-feira à agência Lusa o líder dos ASD e também presidente da Câmara da Guarda.
O JN noticiou ontem a possibilidade, prevista no Orçamento do Estado para 2018, de corte nas transferências de verbas para as autarquias no caso de não concluírem até ao final de maio as faixas de segurança contra incêndios.
O Orçamento do Estado prevê que as autarquias assumam a responsabilidade pela criação de faixas de segurança para prevenir a propagação de incêndios, em redor de localidades e de residências, caso os proprietários e empresas não o façam até 15 de março.
Está prevista uma linha de crédito de cerca de 50 milhões de euros para apoiar as autarquias nas intervenções, mas as câmaras que não cumprirem até ao final de maio poderão ver retidas 20% das verbas a transferir do Orçamento do Estado.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, citado pela rádio TSF, admitiu que “o Governo está perfeitamente aberto, na eventualidade de ser necessário”, de se alargar o prazo para a intervenção das autarquias, mas “em situações concretas” e “sempre em parceria com os municípios”.
Em relação à verba de 50 milhões de euros, o governante sublinhou que se destina a casos em que a “autarquia não consegue ressarcir do trabalho que teve” junto dos proprietários e que, se o montante se vier a revelar insuficiente, “o Governo terá que a reforçar”.
Álvaro Amaro considera essa possibilidade de cortes como sendo “um sacudir água do capote” por parte do Governo.
“E o absurdo é tal que sabendo como todos sabemos que há um grande absentismo em relação à floresta, esse absentismo implica também um desconhecimento, em muitos casos, de quem são os seus titulares, a maneira de combater isso seja dizer que, ou os donos que, em muitos casos se desconhecem, limpam até 15 de março, ou então, dois meses e meio depois, até 30 de maio, limpam as autarquias, ou se não limparem descontam-lhe 20% do Fundo de Equilíbrio Financeiro”, referiu.
Para o líder dos ASD, “isto é mesmo um sacudir água do capote por parte do Governo e se o Governo está com medo do que possa vir a acontecer no próximo verão”, então deve trilhar-se outro caminho.
“E eu pessoalmente acho que devemos estar todos unidos e a cooperar para que não haja mais tragédias e considero que este caminho da penalização e não da cooperação é errado”.
Na opinião de Álvaro Amaro, nesta matéria, o Governo “deve ir de encontro à Associação Nacional de Municípios Portugueses para lhe fazer um apelo ainda mais forte para que a associação, como o grande interlocutor, não passe a ser uma entidade que tem que defender os seus associados num confronto com o Governo para que não sejam penalizados por esta medida”.
“Eu, enquanto autarca, concordo com a medida, já o defendo há muitos anos. Tem que haver uma limpeza das matas, limpeza das faixas de segurança, mas todos sabemos que não há um cadastro e que há um grande absentismo, os donos não estão cá [no território], muitos não se conhecem”, afirmou.
Álvaro Amaro também alerta que a medida “não é sequer exequível”.
“Se, no limite, os municípios tivessem que se substituir aos privados para fazer a limpeza das faixas de segurança nem sequer havia condições técnicas para se fazer isto em dois meses e meio. Por isso, isto é mais uma lei desconhecedora da realidade do país”, justifica.
Para o autarca da Guarda e líder dos ASD, “o Governo pode até dizer que disponibilizou uma linha de crédito de 50 milhões [de euros], mas se, no limite, todos os municípios quisessem aceder à linha de crédito, daqui até a terem disponível já tinha passado o verão”.
“O Governo devia era de ter a coragem de disponibilizar o apoio, controlando com rigor os seus gastos”, rematou.
