Estes foram dois dos pontos referidos por António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, durante o período em que respondia a questões formuladas pela bancada do PS.
Nesta fase do debate, o líder do executivo aproveitou para recuperar uma pergunta momentos antes formulada pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que pretendeu saber quando é que o Governo tenciona cumprir uma resolução já aprovada na Assembleia da República a recomendar uma redução das portagens cobradas nas antigas SCUT.
António Costa disse que o Governo “tomou boa nota da recomendação que foi aprovada na Assembleia da República” e que o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, tem vindo a desenvolver as negociações necessárias “para que possa ser executada ainda este verão”.
“É nesse esforço que estamos concentrados. Esperamos concretizá-lo ainda este verão”, repetiu o primeiro-ministro.
Já em resposta a uma questão formulada pelo vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia em matéria de descentralização de competências, o primeiro-ministro adiantou que, nas próximas semanas, o seu Governo iniciará contactos com as diferentes forças políticas para que haja “um amplo consenso” na aprovação de uma reforma descentralizadora no país, reforçando os meios e as competências das autarquias locais.
António Costa defendeu que a pedra angular da reforma do Estado será a descentralização, “num momento em que se assinalam 40 anos do Poder Local democrático”.
A parte que motivou maior agitação entre as bancadas da oposição aconteceu quando o líder da JS, João Torres, fez uma alusão às controversas declarações proferidas pelo primeiro-ministro, domingo passado, em França, sobre oportunidades que se abrem a muitos professores neste país ao nível do ensino do português.
“A Estrada da Beira não é a mesma coisa que a beira da estrada”, disse o líder da JS repetindo António Costa, gerando então sonoros risos nas bancadas do PSD e do CDS-PP, numa intervenção em que procurou salientar o empenhamento do Governo socialista no combate à precariedade laboral.
Já o “vice” da bancada socialista João Paulo Correia pegou em recentes declarações proferidas pela presidente do CDS-PP Assunção Cristas em entrevista ao Jornal de Negócios, segundo as quais o assunto Banif nunca foi discutido em Conselho de Ministros.
“Das duas uma: Ou o ex-primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] escondeu o assunto Banif do resto do Governo; ou negligenciou-o, deixando-o nas mãos da sua ex-ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque]”, apontou João Paulo Correia.
António Costa admite baixar portagens nas ex-SCUT
O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que as portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) poderão baixar ainda este verão.
