A Câmara Municipal de Manteigas anunciou hoje que disponibiliza 100 mil euros para o seu primeiro orçamento participativo, para o ano de 2017, estando o período de apresentação de propostas a decorrer até ao dia 31 de julho.
A autarquia de Manteigas, presidida por José Manuel Biscaia (PSD), refere em comunicado enviado à agência Lusa que o processo está na fase da realização de sessões de esclarecimento junto dos habitantes do concelho.
“A preocupação com uma gestão criteriosa dos seus recursos e a intenção de cultivar a participação dos cidadãos nos processos de governação local constituem as primordiais razões que levaram o município de Manteigas a implementar o orçamento participativo”, lê-se no regulamento.
Segundo a fonte, a implementação deste instrumento de democracia participativa “não contribuirá para o aumento da despesa municipal, incentivando, ao invés, uma melhor gestão dos recursos financeiros da autarquia”.
“De facto, trata-se de um projeto que pretende estimular o diálogo entre eleitos e munícipes, contribuir para uma procura partilhada de respostas a problemas e desafios da comunidade local e reforçar a transparência na gestão autárquica”, é sustentado.
O orçamento participativo de Manteigas tem como objetivos, entre outros, incentivar a participação dos munícipes nas deliberações da autarquia, aproximar os munícipes das políticas públicas da autarquia, dos técnicos e dos decisores municipais e contribuir para uma descentralização dos processos deliberativos, aproximando-os às necessidades e expectativas dos cidadãos.
A medida abrange a totalidade do território do concelho de Manteigas – o mais pequeno município do distrito da Guarda, com cerca de 3.430 habitantes, que estão dispersos pela sede e pelas freguesias rurais de Sameiro e de Vale de Amoreira – e as propostas poderão ter um âmbito concelhio ou de freguesia.
O regulamento define que podem participar cidadãos recenseados, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Manteigas, com idade igual ou superior a 16 anos.
A participação obedece a duas fases: uma primeira fase propositiva e uma segunda fase deliberativa, ambas abertas à participação de todos os cidadãos.
No entanto, cada participante ou grupo de participantes só poderá apresentar um máximo de duas propostas, devidamente fundamentadas e orçamentadas.
Quanto à calendarização das várias fases do processo, após a receção das propostas (até 31 de julho), segue-se a avaliação técnica (mês de agosto), a apresentação pública das propostas validadas (01 a 15 de setembro), a votação das propostas (16 de setembro a 31 de outubro) e a apresentação pública dos resultados da votação (16 a 30 de novembro).
Manteigas disponibiliza 100 mil euros no primeiro orçamento participativo
A medida abrange a totalidade do território do concelho de Manteigas – o mais pequeno município do distrito da Guarda, com cerca de 3.430 habitantes.
