O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), considerou ontem que na negociação dos contratos de associação o Governo deve ter em conta a especificidade do Outeiro de São Miguel, instalado no concelho.
O autarca, que falava no período de antes da ordem do dia da reunião quinzenal do executivo, disse que desconhece os critérios do Governo na negociação com as escolas, mas defende que, no caso do Outeiro de São Miguel/Escola Regional Dr. Dinis da Fonseca, deve ser tido em conta o seu “papel relevante” para a sociedade.
“Há uma especificidade que é reconhecida pelo trabalho notável, quer em termos da educação, quer em termos sociais que nós clamamos para o que o Governo tenha em conta”, disse aos jornalistas.
Por outro lado, havendo “critérios objetivos” para o setor, defendeu que “eles devem aplicar-se de igual maneira, seja na cidade A, B ou C”.
“Nós queremos analisar os critérios objetivos com que o Governo vai fazer contas num lado e não fazer contas noutro”, acrescentou.
O vereador do PS, Joaquim Carreira, assumiu a mesma posição e disse esperar que o caso do Outeiro de São Miguel “seja avaliado de forma distinta” e que o Governo lhe dê “especial atenção”.
O autarca observou tratar-se de uma instituição com 84 anos que possui uma matriz social e que deve ser encarada como “uma realidade distinta”.
Em causa estão os cortes no financiamento por parte do Governo aos estabelecimentos de ensino privado com contratos de associação.
O Estado vai financiar 273 turmas em início do ciclo em colégios privados no próximo ano letivo, de acordo com um aviso de abertura de concurso para extensão dos contratos de associação em vigor publicado sexta-feira na página na Internet da Direção-Geral da Administração Escolar.
No presente ano letivo funcionam nas escolas privadas 656 turmas com contrato de associação.
O presidente da autarquia da Guarda referiu-se também ao Centro Educativo do Mondego, instituição que apoia jovens institucionalizados, por ter ouvido um “ruído” de que iria fechar, o que já motivou a apresentação de um requerimento na Assembleia da República pelo deputado socialista Santinho Pacheco.
“O primeiro ruído era que o Centro Educativo ia fechar porque era preciso dar corpo a um centro novo que está construído numa cidade do norte do país”, disse.
Após contactar o diretor da instituição, ficou tranquilizado por saber que apenas existe um estudo sobre a rentabilização das infraestruturas a nível nacional. No entanto, o autarca referiu que o município está disponível para “a cooperação no sentido de não ver esvaziado aquilo que é o capital patrimonial importante”.
No requerimento entregue na Assembleia da República, o deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral da Guarda Santinho Pacheco pergunta qual a estratégia do Governo para o Centro Educativo do Mondego “por forma a salvaguardar as instalações e manter o pessoal ao seu serviço”.
“Pode aquele estabelecimento evoluir para uma unidade do Centro Prisional da Guarda, com capacidade para 70/80 reclusos, em regime aberto, ou para um centro de detenção para jovens reclusos, que, apesar de criado na lei, nunca teve aplicação prática?”, questiona também o deputado.
Câmara da Guarda apela ao Governo para ter em conta especificidade do Outeiro de S. Miguel
O autarca observou tratar-se de uma instituição com 84 anos que possui uma matriz social e que deve ser encarada como “uma realidade distinta”.
