Tribunal aceita providência cautelar contra encerramento de escolas no concelho de Belmonte

Fonte: http://www.fe.unb.br/noticias/sucessao-justica-derruba-liminar-da-adunb-e-mantem-consulta-informal-e-paritaria/image

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco aceitou a providência cautelar que tem como objetivo evitar o encerramento das escolas de Colmeal da Torre e Carvalhal Formoso, no concelho de Belmonte, anunciou esta quinta-feira a autarquia.

A providência cautelar foi interposta pelo município depois de o Governo ter anunciado o encerramento daqueles dois estabelecimentos de ensino, o que o presidente da Câmara, António Dias Rocha, sempre rejeitou “terminantemente”, considerando agora que a decisão do tribunal lhe vem dar mais razão. “Estamos muito satisfeitos por a nossa providência cautelar ter sido aceite, isso quer dizer que alguma razão teremos quando invocámos que esta medida era uma injustiça”, sublinhou, em declarações à agência Lusa. O autarca mostrou-se assim “otimista” quanto à manutenção destas escolas por acreditar que o “bom senso imperará” e que “o Ministério da Educação irá reconsiderar”. “Vamos aguardar serenamente o desenrolar do processo, mas espero que o Governo veja que acima dos interesses economicistas estão os interesses das populações, muito particularmente das populações do interior que têm sido sistematicamente desfavorecidas”, apontou. António Dias Rocha reiterou que as escolas em causa “têm todas as condições” e o número de alunos suficientes para se manterem em funcionamento. “Não quero escolas com dois ou três alunos, mas quero escolas com um número acima de 12/15 crianças e cujo funcionamento é importante até para a integridade social que pretendemos ter no concelho de Belmonte”, afirmou. Entre os argumentos, o autarca recordou os prejuízos causados para a vida das crianças devido ao afastamento do meio ambiente e familiar, bem como as dificuldades que a autarquia terá para fazer face ao necessário transporte. O Ministério da Educação e Ciência anunciou no dia 21 de junho que iria encerrar 311 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.


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