“É preciso reconhecer que os municípios, na sua grande maioria, não todos, fizeram um esforço significativo para reduzir a sua dívida, foi uma redução de 370 milhões de euros e há que salientar que foi num ano eleitoral em que, por regra, a dívida aumenta fruto de compromissos que depois não conseguem pagar”, afirmou João Carvalho, coordenador do estudo. O especialista disse que há necessidade de um maior esforço por parte dos municípios, “só possível através de um maior controlo nas despesas efetuadas, nomeadamente na aquisição de bens e serviços e nas despesas de capital”. João Carvalho salientou que em termos de receita houve aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do financiamento (que ascendeu a 596,1 milhões de euros) a 99 municípios através do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), o qual permitiu pagar grande parte das despesas com fornecedores. O responsável considerou que o PAEL acabou por ser “a salvação para as autarquias”, afirmando que serão necessários mais programas, “porque ainda existem 80 municípios que ainda vão precisar de uma ajuda estatal [através do Fundo de Apoio Municipal] ou do recurso à banca”. Relativamente a municípios que estarão numa situação mais preocupante nomeou Portimão, Aveiro ou Fornos de Algodres. De acordo com o ranking do estudo, os cinco municípios de grande dimensão com melhores indicadores de eficiência financeira são Sintra, Matosinhos, Vila Franca de Xira, Porto e Guimarães. De média dimensão e em termos de melhor eficiência estão Mealhada, Ovar, Ponte de Lima, Marinha Grande e Arouca. Relativamente aos de pequena dimensão, Pampilhosa da Serra, Vila Velha de Ródão, Coruche, Penacova e Santa Cruz das Flores foram os que se destacaram em termos de eficiência financeira. De acordo com a análise do anuário, em 2013 a eficiência média dos grandes municípios diminuiu em relação a 2012, aproximando-se dos valores de 2010. Nos municípios pequenos e de média dimensão não se verificaram alterações significativas de 2012 para 2013. Nos anos eleitorais (2009 e 2013), a eficiência financeira diminui, nomeadamente nos municípios de grande dimensão. Em 2013, a diferença entre a receita estimada e a receita liquidada foi de 2,83 mil milhões de euros, menos 990,3 milhões de euros do que a média do período em análise (3,82 mil milhões de euros), “indiciando um maior ajustamento da estimativa da receita às possibilidades de cobrança”. Os cinco municípios com maior grau de receita cobrada foram os da Mealhada, Sintra, Marco de Canaveses, Meda e Porto. O documento volta ainda a referir, na estrutura da receita municipal, o elevado valor das transferências recebidas, que têm representado em média 44,2% da receita total dos municípios, e alerta que “qualquer alteração no valor desta receita influenciará, de forma relevante, o desenvolvimento das políticas públicas desenhadas pelos executivos municipais”. Nos anos de 2012 e 2013, o montante global de transferências para os municípios baixou em 289,1 milhões de euros, “penalizando o desenvolvimento de projetos municipais”. Relativamente à despesa prevista dos municípios, esta diminuiu 6,4% em 2013, tendo diminuído 1,6 mil milhões de euros nos últimos dois anos. Os compromissos por pagar baixaram mais de mil milhões de euros entre 2011 e 2013 em virtude da significativa diminuição dos compromissos assumidos. Em 2013, aumentou ligeiramente a despesa com pessoal e com a aquisição de bens e serviços, enquanto a despesa de investimento desceu significativamente, refere ainda o estudo. Quanto ao Setor Empresarial Local (SEL), o anuário analisa a situação de 225 entidades empresariais locais, das quais 136 são empresas municipais, 38 entidades empresariais locais, 19 sociedades anónimas, 10 sociedades unipessoais por quotas e 21 entidades intermunicipais. Na globalidade, o SEL aumentou o seu endividamento líquido em 54 milhões de euros em 2013, por via do aumento do seu passivo em 80,6 milhões de euros. O documento conclui ainda que 92 das 225 entidades do SEL que foram analisadas não demonstram uma boa rentabilidade, apresentando resultados económicos negativos. O Anuário Financeiro foi apresentado esta terça-feira, em Lisboa, no âmbito de uma conferência organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pela TSF. O Anuário foi elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e pelo núcleo de estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho.
Municípios reduziram a dívida em 370 milhões de euros em 2013
A dívida global dos municípios portugueses foi reduzida em 370 milhões de euros em 2013, ano em que se realizaram eleições autárquicas, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta terça-feira.
