No circuito dos novos reptos, também deve ser considerada como prioridade estratégica, para o incremento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, a reorganização do sector leiteiro; das energias renováveis; da gestão da água, e dos índices de adaptação às metamorfoses climáticas. Torna-se fundamental, sendo este um objectivo transversal, fortalecer a coesão territorial e social no nosso País. Será que Portugal não permanece em terra incógnita ou desconhecida? Será que um País que nem sequer se conhece pode evoluir de modo organizado, ininterrupto, contrabalançado, melodioso e coerente? Será que os nossos governantes não desconheceram sempre o perfil, a silhueta, a fragrância, as debilidades, os recursos disponíveis e as potencialidades que o território português agasalha? Será que a questão do cadastro da propriedade em Portugal, comparativamente a outros Países, não constitui uma matéria ainda mais intrincada? Será que os instrumentos para realizar essa empreitada não são bastante dispendiosos e vagarosos? Será que para a elaboração do cadastro da propriedade não falta coragem, conhecimento, dinheiro e tempo? Será que essas condições são suficientes para justificar a apatia e a indolência que embrulha toda esta temática? Será que as principais dificuldades, no que toca à concretização do cadastro, residem nas áreas que albergam latifúndios? Será que as dificuldades não embastecem nos cabimentos de forte relevo e nas áreas que hospedam minifúndios?
Habitamos cada vez mais em cidades, em cidades que pertencem ao litoral. Parte dessa população rodeia-se de contextos precários, bem como de parcos índices de qualidade de vida e de conforto. A esmagadora maioria da população concentra-se numa área bastante exígua do território. Perto de um quarto do território português é constituído por matos e incultos, boa parte dos mesmos sem proprietário conhecido. Obviamente que era impensável e irrealizável sugerir que a terra fosse toda explorada para desígnios agrícolas, florestais e pastorícios. Será que, e segundo o código civil, a maior parte das terras incultas não pertencem ao património do Estado?
A Administração Pública brinda-nos com obrigações fiscais e imposições das mais variadas pigmentações, não cuidando ou preservando aquilo que lhe pertence, nem tão pouco se preocupando em saber quais são os territórios que estão na sua posse. Será que não é essencial espertar e estimular a consciência cívica para a pertinência e importância de possuirmos um cadastro actualizado, abrangente e rigoroso do País? Será que o mesmo não nos “oferece” o País corpóreo, real e tacteável? Será que Portugal não é um País imaginado? Será que o mesmo não é assolado por robustas configurações de desertificação? Será que o nosso País não é devorado por pérfidos interesses privados? Será que alguns desses interesses privados não promovem os sucessivos incêndios nas florestas e nas matas? Será que a inexistência de um completo cadastro de propriedade não constitui uma das principais razões do nosso franzino desenvolvimento?
Em abono da verdade, podemos salientar que Portugal não é o único País que não possui cadastro predial actualizado, contudo a efectuação de um cadastro predial em Portugal afigura-se como urgente, basilar e fundamental. Será que Portugal não é o País das estatísticas e dos estudos que teimam em não abandonar as gavetas? Onde estão as soluções pragmáticas e as deliberações exequíveis? Será que os indivíduos não aquartelam a obrigação de conhecer o espaço em que vivem? Será que é suficiente conhecermo-nos como sociedade ou como um aglomerado de indivíduos? Será que os cidadãos portugueses têm a noção de que estão mergulhados numa profunda ignorância colectiva? Será que algumas individualidades, com responsabilidades de âmbito nacional, não ignoram o facto de os portugueses desconhecerem o território e as superfícies em que habitam? Será que Portugal se conhece? Será que Portugal não é pródigo em incompatibilidades e em paradoxos? Como pelejamos tamanhos índices de ignorância? Será que não é essencial, e numa primeira fase, salientar e revelar a gigantesca extensão da nossa insciência e inaptidão? Será que a pardacenta ignorância que nos embrulha não acaba por nos depauperar de forma repugnante e quotidiana?
Todos os procedimentos associados ao ordenamento do território devem estar sujeitos a um conhecimento exigente acerca da delimitação das propriedades, ou seja o planeamento, o loteamento e as transacções ou permutas. A totalidade dos vértices fiscais, concernentes à propriedade fundiária e à sua transmissão ou transferência, desaguam na rectificação da delimitação dos terrenos. Somente deste modo é que se evitam os equívocos e as iniquidades. Será que as texturas da nossa existência colectiva, que dependem e necessitam de um conhecimento “áspero” dos limites fundiários, não são quantiosas e variegadas? Será que contemporaneamente não existem mecanismos tecnológicos que possibilitam a execução do cadastro com elevados níveis de exactidão? Será que ao longo dos tempos a tecnologia não foi evoluindo? Será que para compreender o nosso território rústico, não é imprescindível palmilhá-lo de ponta a ponta? Será que para conhecer efectivamente o País não é necessário percorrer os caminhos de “cabras”, os atalhos, as veredas e as estradas antigas? Será que se não perfilharmos este procedimento conseguimos ir além de uma imagem vã e fugaz?
Em cada recanto, declive ou curva temos a oportunidade de contemplar a forma como a mecanização agrícola e as modernas plantações florestais acabaram por assinalar uma nova geometria na paisagem. Numa observação epidérmica, conseguimos observar como os homens desbastaram os matos que posteriormente e infelizmente voltaram a medrar. Será que as máquinas não extorquiram à paisagem a “volumetria” humana? Será que ao longo dos tempos não se edificaram estruturas densas que foram metamorfoseando a paisagem, assim como as fronteiras dos prédios e das propriedades? Será que esta configuração não constitui o alicerce do próprio cadastro? Será que a caracterização e a identificação dos prédios existentes em território nacional, através de registo, não constituem uma espécie de garantia oficial e legal não só da propriedade, como também dos direitos de cada um? Será que não é determinante ter uma visão abrangente da estrutura que assinala a propriedade rústica portuguesa, bem como das regras de uso e de administração da própria terra? Como se define gestão fundiária?
No entanto, é seguramente benéfico estar ciente que para interpretar a propriedade rústica e o cadastro predial que a assevera, bem como para vaticinar os formatos e os arquétipos profícuos para o seu desenvolvimento, perspectivando de modo claro e transparente o proveito de todos, é fundamental compreender como os prédios rústicos foram sendo constituídos com o passar dos anos, e como se estrutura e se distribui o seu uso e a sua posse hodiernamente. Somente, deste modo, é que conseguimos ficar com uma ideia aproximada e uma imagem mais detalhada do trabalho efectuado sobre as nossas terras. Será que a gestão fundiária não está ligada ao mercado fundiário? Será que não é pertinente “apadrinhar” a gestão fundiária? Será que a mesma não pode estimular e aperfeiçoar o mercado fundiário? Será que a elaboração do cadastro, não favorece a utilidade da terra? Será que esta condição não corresponde àquilo que realmente os cidadãos ambicionam? Será que não é importante contemplar e degustar o nosso território? Será que o cadastro não se pode transfigurar num instrumento de referência que todos os cidadãos podem utilizar? Será que o território não é uma infinidade rústica desbravada pelo esforço, pela coragem e pelo labor humano?
A esmagadora maioria do nosso território “pertence” ao denominado, e por vezes mal-afamado, território rústico. Este território logrou apelidar-se de “rural” enquanto perdurou a “civilização rural” que o modelou. Todavia, nos dias de hoje o território abandonou quase todas as particularidades descendentes dessa ruralidade. Será que actualmente as populações não estão praticamente urbanizadas, mesmo aquelas que habitam em aglomerados exíguos? Será que não são em número bastante reduzido as aldeias que contemporaneamente ainda subsistem como rurais, tanto na sua natureza, essência e temperamento, como na sua forma? Será que a vigorosa ligação à terra das gerações passadas não se transformou visceralmente com a acelerada e possante industrialização ocorrida no século XX? Será que essa industrialização não acabou por trazer e promover uma enérgica mecanização da agricultura? Será que esse contexto não foi escoltado por robustas correntes migratórias de êxodo rural nas últimas décadas do século passado? Será que posteriormente essa urbanização não foi robustecida com a terciarização das actividades económicas, bem como com a concentração industrial nos arredores dos grandes centros urbanos? Será que esta conjunção de factores não promoveu o distanciamento do homem em relação à terra? Será que algumas explorações agrícolas não sofreram a empresarialização ou a externalização de diversas actividades agrícolas? Será que esta configuração não contribuiu, de modo significativo, para a diminuição das características rurais do próprio sector?
Num primeiro período ou numa primeira “geração”, o vínculo à terra conservou-se, acarretando um robusto crescimento urbano às nossas aldeias. Porém na segunda “geração”, a actual, o distanciamento da terra por parte das populações originariamente rurais vai aumentando consideravelmente, regressando somente à mesma em alturas “festivas”, ou seja longe da pontualidade sazonal ou anual de outrora. Será que compensa trabalhar a terra? Será que em determinadas situações o fisco não nos “aconselha” a abandonar a terra? Será que essa condição não é uma consequência da ausência de revisão da política tributária da propriedade rústica? Quais são os motivos para que essa política se tenha mantido praticamente imutável, ou seja com as mesmas normas do período em que o sector agrícola preenchia mais de cinquenta por cento da população activa?
No circuito dos novos reptos, também deve ser considerada como prioridade estratégica, para o incremento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, a reorganização do sector leiteiro; das energias renováveis; da gestão da água, e dos índices de adaptação às metamorfoses climáticas. Torna-se fundamental, sendo este um objectivo transversal, fortalecer a coesão territorial e social […]