No ano passado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou 5.300 empresas com trabalho não declarado, abrangendo 2.596 trabalhadores, um aumento de 33% face ao ano anterior. Os dados integram o relatório da ação inspetiva referente a 2014.
De acordo com o documento, 43% destas situações foram regularizadas e aplicaram-se coimas no valor de 6,6 milhões de euros no âmbito do trabalho não declarado. Nas ações de inspeção, em que foram acompanhadas 16.603 empresas, foram considerados todos os setores de atividade, com prioridade para a construção civil, hotelaria e restauração, comércio e setor agroflorestal.
“A situação de crise tem potenciado o crescimento das situações de trabalho total e parcialmente não declarado, diminuindo as fontes de receita e os recursos financeiros do Estado, sendo cada vez menor na sociedade o nível de consciência da necessidade de cumprimento quanto a estas matérias”, salienta o relatório.
A ACT sublinha ainda que o trabalho não declarado, a falsa prestação de serviços, os falsos estágios remunerados ou falsas situações de voluntariado “constituem fenómenos que contribuem para a segmentação social e para a insuficiência financeira das receitas públicas, sendo ainda um grave fator de concorrência desleal para as empresas que cumprem as suas obrigações.”
Segundo o relatório, a ACT realizou 40.665 visitas inspectivas no ano passado, abrangendo 37 mil locais de trabalho e 309 mil trabalhadores. A atividade contou com 308 inspectores, menos 10% do que em 2013, avança o comunicado à imprensa que anuncia o relatório.
O trabalho não declarado é um dos problemas onde “não tem havido uma evolução positiva”, diz Pimenta Braz, que defende “alterações legislativas” nesse sentido, nomeadamente a nível coercivo e de simplificação da lei.
Quinze mil salários em atraso
A ACT detetou 15.147 trabalhadores com salários em atraso em 2014, exactamente o mesmo número registado no ano anterior, revela o relatório. A dívida era, porém, mais baixa em cerca de metade: em causa estavam 20 milhões de euros em créditos laborais e mais de quatro milhões à Segurança Social.
A maior parte da quantia em dívida respeitava à remuneração base (10,4 milhões de euros), seguido do subsídio de Natal (3,1 milhões de euros) e de férias (2,7 milhões). Por atividade económica, os dados mostram que o montante mais avultado foi detetado nas indústrias transformadoras e no comércio por grosso e retalho.
