“O TdC concedeu o visto ao saneamento financeiro. É o reconhecimento de um trabalho exaustivo que temos desenvolvido”, referiu o autarca durante a reunião de hoje do executivo municipal.
Segundo Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), a aprovação do plano de saneamento financeiro do município da Guarda “foi uma boa ação de gestão”.
“É um momento importante para a economia da Guarda, para os nossos credores e para a gestão do município”, disse o autarca aos jornalistas no final da sessão, indicando que “os contratos estão assinados com os bancos e o visto [do TdC] está concedido”.
O plano de saneamento financeiro, que vai vigorar durante 14 anos, envolve a contratação de dois empréstimos bancários, um com a Caixa de Crédito Agrícola, no valor de 4,8 milhões de euros, e outro de seis milhões, junto do banco BPI.
O vereador socialista Joaquim Carreira considerou no final da reunião do executivo que a atribuição do visto do TdC “é algo que vem a ajudar à gestão do município”.
“Se ficam à disposição da câmara recursos financeiros que não estavam previstos, a cidade, a região e o concelho só têm a beneficiar com isso”, disse.
O valor inicial do plano de saneamento financeiro, que foi aprovado em 2014 pelo executivo e pela Assembleia Municipal da Guarda, era de 12,9 milhões de euros, mas foi ajustado em resultado de um acórdão do TdC e da diminuição da dívida em cerca de quatro milhões de euros.
Segundo Álvaro Amaro, o TdC entendeu que o plano teria “que ser apenas com dívidas até dezembro de 2013”, daí que na nova proposta a autarquia tivesse que “expurgar a dívida de 2014”.
Esta realidade levou a que o valor inicial “caísse” para perto de 6,5 milhões de euros, mas a autarquia resolveu incluir mais cerca de quatro milhões de euros de dívidas, incluindo 1,6 milhões de euros do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED), para que sejam pagos “em 14 anos e não em quatro”, justificou o autarca no dia 10 de fevereiro, quando o executivo deliberou elaborar a nova proposta agora aprovada.
Álvaro Amaro indicou ainda que a dívida reduziu porque, no final de 2014, também foi saldado o valor de 350 mil euros relativo a uma conta caucionada, de 300 mil euros, “que existia há anos” na empresa municipal Culturguarda, que gere o Teatro Municipal local.
O projeto de saneamento financeiro agora aprovado pelo TdC vai servir para a Câmara da Guarda “minimizar o problema da dívida financeira” herdada do anterior executivo socialista, no valor global de 91 milhões de euros.
