O presidente da Câmara, José Manuel Biscaia, disse à agência Lusa que o tribunal não aceitou a providência cautelar apresentada, situação que lamenta por considerar que “esperava outro acolhimento”.
Na decisão hoje divulgada, o tribunal reconhece que “assiste alguma razão ao requerente, porém não é fundamento que justifique a concessão da medida cautelar cujo decretamento provisório peticiona”.
“Quanto à possibilidade das requeridas serem intimadas a, até ser proferida a sentença no presente processo cautelar, manter aberta parte da ER 338 (…) durante a execução dos trabalhos da empreitada (…), não se decreta a mesma, por não se revelar, na presente fase, necessária à prevenção de qualquer lesão grave e iminente”, lê-se no documento.
Perante a decisão, o autarca diz que aos eleitos e à população, que também está contra a realização das obras naquela via de ligação à Serra da Estrela, apenas resta “a indignação”.
“Podemos fazer indignação sobre indignação e dizer que somos considerados filhos bastardos de um país”, disse.
O autarca também questiona: “Como é que é possível que uma zona de encravamento como a nossa e que precisa daquela estrada para proprietários agrícolas e empresários, como é que é possível que ninguém tenha em consideração uma terra que vive do turismo?”.
José Manuel Biscaia referiu que a autarquia de Manteigas ainda espera pela decisão relativamente a outra providência cautelar, mas vaticina que, “se calhar, vai ter o mesmo sentido”.
A Infraestruturas de Portugal (IP) está a realizar desde o final do mês de maio uma intervenção de requalificação da ER 338 entre Piornos e Manteigas, na Serra da Estrela.
A autarquia de Manteigas e a população exigem o alargamento da via e estão contra o fecho da estrada durante a realização das obras.
Na terça-feira, o presidente da Câmara esteve reunido com um elemento da IP e foram discutidas algumas propostas relacionadas com a semaforização da estrada (para circulação de veículos pesados em segurança), a criação de uma via alternativa à circulação durante as obras, a antecipação do prazo dos trabalhos e que a ER 338 fosse alargada logo que avançassem o IC6, o IC7 ou o IC37.
O autarca referiu que na quarta-feira à noite o elemento da IP com quem reuniu lhe telefonou a dizer que as propostas tiveram bom acolhimento por parte do presidente do Conselho de Administração da empresa e que enviaria, por correio eletrónico, um memorando que seria assinado, na sexta-feira, entre ambas as entidades.
“Ficou de enviar o memorando e nada. Agora, não sei rigorosamente nada”, lamenta José Manuel Biscaia, que demonstra “indignação” pela situação.
