A ministra da Coesão Territorial admitiu hoje que o Governo gostaria de ter feito mais para reduzir as portagens no Interior, mas salientou que, mesmo assim, houve “uma diferenciação” destes territórios com a redução das receitas cobradas nas ex-SCUT.
Ana Abrunhosa foi ao parlamento a requerimento do PSD e do PS para falar de coesão no interior, após uma visita dos deputados da comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local às comunidades intermunicipais (CIM) Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa.
A ministra Ana Abrunhosa, que tutelou o primeiro ministério da Coesão Territorial, explicou que o valor das receitas das portagens no interior é de cerca de 300 milhões de euros e o Estado já não recebe “dois terços” desta verba devido aos descontos efetuados.
“Com as reduções das portagens, o país, o Estado, está a abdicar de uma receita de dois terços deste valor. Portanto, extinguir as portagens do Interior, estou a falar só do Interior, implica um custo [suplementar] por ano de 100 milhões de euros, para não falar depois do equilíbrio financeiro que tem que se fazer com as concessionárias”, que têm contratos até 2030, explicou a governante.
“Se isto não é uma medida de diferenciação e de valorização do interior, não sei o que será. Poderíamos fazer mais? Queríamos fazer mais? Claro que sim”, considerou ainda a ministra, destacando que estes números refletem “escolhas políticas” e servem “para informações futuras”.
Na apresentação do seu requerimento para ouvir Ana Abrunhosa, – e ao contrário do PS, que preferiu salientar “as diferenças notórias” de desenvolvimento que a governação socialista levou ao Interior – o PSD considerou que o ministério da Coesão “pareceu uma boa ideia”, mas “não se veem muitos resultados palpáveis quando se visitam os territórios”.
Além das portagens, que o PSD considerou “o maior ‘bluff’ da governação socialista”, os deputados ouviram também queixas de falta de médicos, de falta de emprego, de deficiências na área da educação e de falta de medidas para contrariar o envelhecimento.
Confirmou-se na visita às duas CIM que “o que está a ser feito não basta para travar o despovoamento”, segundo o deputado social-democrata Barbosa de Melo.
Ana Abrunhosa salientou que, de 2018 para 2022, a população cresceu, sobretudo devido ao saldo migratório, que em 2022 foi o dobro do saldo natural.
As duas CIM das Beiras, onde o saldo natural “é muito negativo”, têm um saldo migratório “muito positivo”, o que, segundo a ministra comprova a atratividade desses territórios, para os quais foram criados programas específicos de emprego, concursos para recursos humanos qualificados e de regresso de pessoas às suas terras.
“No [programa] Emprego Interior Mais e no Regressar, só em plena pandemia nós investimos nestas duas CIM 152 milhões de euros que permitiram que pudéssemos atrair para estes territórios mais de cerca de quatro mil pessoas”, destacou.
Ana Abrunhosa realçou ainda que, nas duas CIM, o Portugal 2020 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitiram um investimento de 653 milhões de euros, dos quais 315 na CIM da Beira Baixa.
“Mesmo com todas as dificuldades, o investimento empresarial apoiado por fundos é muito superior ao investimento público, isto para aqueles que acham que nós só financiamos com os fundos dos municípios”, disse.
Segundo a governante, na CIM Beiras e Serra da Estrela o investimento público foi de 164 milhões de euros e o investimento empresarial apoiado por fundos de 381 milhões de euros.
Já na CIM da Beira Baixa, o investimento apoiado pelo PT2020 e pelo PRR registou 56 milhões de euros de investimento na esfera municipal e 213 milhões de euros de investimento empresarial.
Em relação a vias, a ministra realçou ainda que foi lançado o concurso público e elaborado o projeto de execução do troço do IC6 do nó de Tábua (Coimbra) ao nó da Folhadosa (Seia, na Guarda), “e portanto é um projeto que está a avançar”.
