Deputados do Partido Socialista (PS) apresentaram um projeto de resolução para que o Governo dê prioridade ao desenvolvimento do primeiro porto seco do país, na Guarda, num investimento de 11 milhões de euros (ME).
No projeto de resolução, os deputados recomendam ao Governo que “assuma o primeiro porto seco em Portugal, localizado na Guarda, como um investimento prioritário e concretize o investimento planeado e aprovado que estava em curso”.
O PS também quer que o Governo “assegure que a gestão é feita por equipa com capacidade de captação de investimento e posicionamento do porto seco da Guarda como polo de atração de empresas e ligação estratégica à Europa”.
Os parlamentares recomendam ainda que o Governo “apresente anualmente à Assembleia da República um relatório de progresso da implementação do porto seco da Guarda”.
A criação deste porto seco, “o primeiro do país, tem todas as condições para transformar o distrito num eixo fundamental do posicionamento na centralidade do interior da Península, criando uma âncora logística fundamental no interior do país”.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o PS refere que o porto seco terá um “impacto relevante no produto interno bruto nacional” e motivará a economia local, porque “passa a oferecer claras vantagens para os operadores” económicos.
“E a Guarda assumiu-se como um eixo fundamental do posicionamento na centralidade do interior da Península, servindo as regiões centro e norte e os territórios fronteiriços de Espanha e de Portugal”.
O PS realça ainda as “ligações diretas” por eixos viários e ferroviários – linhas da Beira Baixa e da Beira Alta – aos portos de mar de Leixões e de Aveiro e também ao porto seco de Salamanca, Espanha.
A gestão do terminal ferroviário de mercadorias da Guarda é, desde 2022, da competência da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), responsável também pelo investimento de 11 ME no porto seco.
Em dezembro de 2023, foi publicado em Diário da República o concurso público lançado pela APDL para a empreitada e, neste momento, está “paralisado o início da obra, sem razão que o justifique” o que representa “uma perda irreparável e inexplicável” para o Interior.
“A Guarda detém uma localização estratégica que a coloca como o único ‘hub’ de distribuição nacional e internacional de mercadorias, no interior do território nacional, para a exportação e importação de matérias-primas, produtos e serviços” destaca.
Os deputados do PS sustentam que o porto seco na Guarda “é decisivo no Interior, fundamental para atrair investimento, criar emprego e fixar população”, já que a Guarda tem “vantagens inegáveis” para “dar força” ao projeto.
O projeto de resolução, assinado pelos deputados Ana Mendes Godinho, Hugo Costa, Nuno Fazenda, Patrícia Caixinha e Isabel Ferreira, recorda que o porto seco da Guarda foi criado e reconhecido em 2022.
A sua criação resulta de “uma iniciativa de política aduaneira e fiscal, que passa a permitir consolidar o ecossistema de logística, indústria e inovação”, decidida pelo anterior governo socialista que “teve em conta a necessidade de posicionamento dos portos portugueses como portas de ligação à União Europeia e o investimento estratégico no interior” do país.
“Perante o exposto, é urgente que seja retomado com urgência e prioridade o projeto do porto seco da Guarda, sob pena de colocar, também, em risco o investimento privado em curso”, exigem.
A criação do porto seco na Guarda recebeu um voto de congratulação, em janeiro de 2022, da Câmara Municipal da Guarda. A proposta foi apresentada pelo vereador do PS Luís Couto e mereceu os votos favoráveis do presidente Sérgio Costa e dos outros dois eleitos pelo movimento Pela Guarda e a abstenção dos três vereadores do PSD.
