O presidente da Câmara da Guarda admitiu ontem que com o adiamento do referendo, o processo de regionalização “pode demorar mais” tempo a concretizar-se, mas espera que avance num “futuro próximo” com as cinco regiões plano.
“Eu percebo que, às vezes, as coisas podem demorar mais algum tempo a serem efetivadas do que aquilo que se pretende, como é o caso que acabou de referir [adiamento do referendo], mas esperemos que num futuro próximo, e tão breve quanto possível, que nós possamos ter o processo da regionalização em Portugal”, afirmou o autarca independente Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda).
Em declarações à agência Lusa, a propósito da posição assumida pelo Governo de que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização devido à “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, o autarca da Guarda disse esperar que a regionalização seja aplicada com “as regiões plano” correspondentes às comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo.
“Só desta forma é que a regionalização pode fazer sentido”, sublinhou o responsável que defende um modelo assente nas “cinco regiões plano”.
Lembrou que em 1998, quando se realizou um referendo sobre o assunto, ele defendeu a regionalização, mas não aquela que era proposta em que “o país era espartilhado com oito ou nove regiões administrativas” que “não fazem sentido”.
Para Sérgio Costa, a regionalização deve ser aplicada “com base nas regiões plano”.
“É essa a minha convicção e aquilo que eu espero num futuro próximo”, concluiu.
O presidente da autarquia da cidade mais alta do país reafirmou que é “um regionalista convicto” e vai continuar a ter essa postura.
Salientou, no entanto, que defende uma regionalização “efetiva”, “com poder político, com poder económico e com poder orçamental”.
Na sua opinião, “é altura de o país perceber que necessita da regionalização” porque “por mais que nós nos esforcemos todos, o grande centro do poder estará sempre em Lisboa”.
O Governo considerou no dia 02 que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização, previsto no programa do executivo, tendo em conta a “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, defendendo um consenso alargado sobre o tema.
“Isto naturalmente resulta de uma mudança de posição do líder do principal partido da oposição [Luís Montenegro, PSD]. Portanto, neste momento, não faz qualquer sentido falar de referendo”, afirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência de imprensa relativa à reunião do Conselho de Ministros realizada em Faro.
O Programa do Governo indica que, após a descentralização de competências, a eleição dos dirigentes das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o reforço do papel destas entidades, pretende-se “reabrir, a partir de uma avaliação da reforma das CCDR, de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
Em julho de 2022, o líder do PSD alargou a sua objeção a um referendo à regionalização até ao final da legislatura.
“Sou absolutamente contra a realização de um referendo em 2024, para que não haja equívocos. E, naturalmente, que não havendo um referendo em 2024 – que já teria de se conciliar com eleições europeias e regionais nos Açores – não é em 2025 com eleições autárquicas ou em 2026 com presidenciais e legislativas que a oportunidade se vai abrir”, disse Luís Montenegro.
Meses depois, em novembro, Montenegro defendeu que “seria uma catástrofe” o PS fazer com a regionalização o que fez com a descentralização de competências e que a discussão sobre a reforma administrativa “não é oportuna”.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também se pronunciou sobre o tema, defendendo que o referendo é um passo que só pode ser dado com uma “concertação mais alargada e não apenas do Governo ou de um único partido”.
