O presidente da Câmara da Guarda apela ao Governo para que se discuta com os municípios a transferência de verbas no âmbito das competências da Proteção Civil.
“Fazemos o apelo ao Estado central e ao Ministério da Administração Interna para que possa, num diálogo franco e aberto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, fazer um acordo para que possam ser feitas transferências na área da Proteção Civil para os municípios”, defendeu hoje Sérgio Costa, presidente da Câmara da Guarda, em declarações à agência Lusa.
A Câmara Municipal da Guarda entregou, na tarde de ontem, numa sessão que decorreu na vila de Gonçalo, metade do apoio atribuído anualmente às três corporações de bombeiros e às quatro equipas de sapadores florestais do concelho.
“Quanto é que o município da Guarda e os outros municípios do país recebem do Estado central relativamente a estas competências de Proteção Civil? Zero!”, afirmou Sérgio Costa após a entrega dos apoios.
O autarca entende que os municípios não podem ser sempre responsáveis por pagar tudo e, mesmo estando disponíveis, para aceitar competências. “Nós temos competências e os municípios estão disponíveis para aceitar outras, mas sem a mochila financeira necessária, naturalmente que, no final do dia, são sempre as câmaras municipais e os seus munícipes a pagar”.
A Câmara da Guarda atribui anualmente 80 mil euros às quatro equipas de sapadores florestais de Fernão Joanes, de Valhelhas e da Associação de Criadores da Guarda – ACRIGuarda e 107 mil euros às associações humanitárias dos Bombeiros de Gonçalo, da Guarda e de Famalicão da Serra.
“Sabemos daquilo que são as despesas dos bombeiros voluntários e das equipas de sapadores e, por isso, fazemos este esforço acrescido de entregar estas verbas, porque a preocupação deles é defender as gentes e o nosso território”, argumentou o autarca.
Sérgio Costa salientou que este apoio se soma aos 320 mil euros que a Câmara despende para suportar a parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que permite assegurar o funcionamento de oito equipas de Intervenção Permanente nos três quartéis de bombeiros do concelho, num total de 40 elementos.
“É um investimento muito grande da parte do município da Guarda que representa um compromisso inabalável. Estamos a falar de mais de meio milhão de euros anuais que investimos nesta área”, frisou o autarca eleito pelo movimento Pela Guarda.
Sérgio Costa salienta que a Guarda “é o município da região que mais investe ‘per capita’ na Proteção Civil”.
O 2.º comandante sub-regional das Beiras e Serra da Estrela, João Rodrigues, apontou, durante a sessão de atribuição dos apoios, que no ano de 2023 as três corporações de bombeiros responderam a 90 mil ocorrências, no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.