Em causa estão cinco projetos de resolução apresentados pelo PSD, CDS-PP e BE, no sentido de incluir neste projeto piloto de ordenamento floresta os municípios de Mação, Gavião e Nisa, e também Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova, afetados pelos violentos incêndios do ano passado.
O Governo tinha aprovado, a 30 de novembro, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, que será implementado entre 2018 e 2022 nos municípios da região Centro afetados pelos incêndios, com vista à “transformação estrutural destes territórios” ao nível da floresta.
Os sete concelhos que integram o Programa de Revitalização do Pinhal Interior são Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.
Contudo, durante a discussão esta tarde cinco projetos de resolução foi unânime a pertinência haver uma atualização deste projeto.
Na bancada do PSD, Duarte Marques afirmou que nestes concelhos “não morreu ninguém, como aconteceu em Pedrógão Grande e Castanheira de Pera, mas que “as populações se têm sentido abandonadas na ajuda à reconstrução das suas casas”.
“No caso de Mação estamos a falar do terceiro concelho do país com maior área ardida. Seria injusto ficar de fora”, sublinhou o deputado social democrata.
No mesmo sentido, o deputado bloquista Carlos Matias defendeu a necessidade de existir uma revisão de todos os diplomas aprovados para que “haja uma harmonização”.
“Temos de tratar todos por igual. É preciso atribuir apoios urgentes a todos os concelhos que foram afetados significativamente pelos incêndios”, apontou.
Essa necessidade, defendida igualmente pelas bancadas do CDS-PP e do PCP, foi admitida pela bancada do PS que, através do deputado Hugo Costa, mostrou disponibilidade para acolher estas propostas.
“Concordamos com a expansão deste projeto. O PS partilha da preocupação de tratar igual o que é igual e de harmonizar as proposta”, atestou.
O Governo anunciou um investimento de 100 milhões de euros para o projeto-piloto de gestão florestal do Pinhal Interior, afetado pelos incêndios, que deverá contar com uma candidatura ao Plano Juncker.
Nas medidas de prevenção e de relançamento da economia elencadas no relatório elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), estão previstos 158 milhões de euros para a área da floresta, 100 dos quais para o projeto-piloto de gestão florestal e 58 milhões para arborização e rearborização do território.
