A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou hoje, por unanimidade, a nova estrutura orgânica do município, que prevê um total de dez divisões e irá dar resposta aos processos pendentes que rondam os 45 mil.
A nova estrutura orgânica, que tinha sido aprovada, também por unanimidade, na reunião do executivo do dia 18, foi elaborada para que a autarquia possa prestar “um melhor serviço”, segundo o seu presidente, Sérgio Costa (Pela Guarda – PG).
“Eu cito apenas aqui um número que nos deve fazer repensar a todos. Sabem qual é o número de processos pendentes de resposta dentro do município? Nós já temos meio ano de responsabilidade também, é bom que se diga. Nos últimos anos, processos pendentes de resposta dentro da Câmara da Guarda, está aqui, na auditoria, 45 mil, em toda a esfera municipal”, disse hoje o autarca, durante a discussão do assunto na reunião da AM.
Segundo Sérgio Costa, “uma grande maioria deles [dos processos] é simplesmente fazer um simples despacho para os resolver”.
“Mas, entre todas as divisões, entre todos os serviços e entre todos os gabinetes, são 44.543. É isto que está plasmado na auditoria. E é isto que nós nos propomos, ao longo dos próximos três anos e meio/quatro anos, combater”.
Referiu que “grande parte” das divisões atuais “são praticamente ingovernáveis”, sendo impossível que uma única pessoa de chefia, com uma média de 85 recursos humanos, dê despacho a “tantas e tantas situações” que diariamente são solicitadas ao município da cidade mais alta do país.
Acrescentou que a autarquia tem, de momento, 27 chefias informais que “nunca podem ser responsabilizadas pelos seus atos”, porque não estão designadas oficialmente como tal.
Também deu o exemplo dos transportes, das obras e da água e saneamento, que dependem de três divisões em simultâneo.
Quanto aos Serviços Municipalizados, que foram extintos no final de 2017, lembrou que não votou essa decisão, mas prometeu que “daqui a alguns meses” será realizada “uma pequena revisão à lei orgânica para constituição dos Serviços Municipalizados”.
“É esse o nosso compromisso para o futuro”, rematou Sérgio Costa.
A lei orgânica hoje aprovada pela AM inclui a criação de dez divisões, sendo quatro novas: administrativa e recursos humanos; financeira e aprovisionamentos; mobilidade (nova); planeamento e gestão urbanística; obras públicas, equipamentos e infraestruturas; ambiente (nova); educação, intervenção social e juventude; desporto e saúde (nova); economia e turismo (nova); cultura.
A AM, presidida por José Relva (PG), também aprovou hoje, por maioria, uma proposta do deputado Daniel Gonçalves (PG) no sentido de instar o Governo para que, se até ao final do ano não decidir recuperar o Hotel de Turismo, “devolva a propriedade ao município”.
Em março, o presidente da Câmara da Guarda disse que tinha pedido uma reunião ao Governo para abordar o assunto da reabertura do antigo Hotel de Turismo, por o novo concurso lançado para a sua concessão, no âmbito do programa Revive, ter ficado deserto.
O Governo anunciou, em julho de 2021, o lançamento de um novo concurso para a concessão do antigo Hotel Turismo da Guarda, que está encerrado há vários anos, mas, segundo o autarca, não foram apresentadas propostas.
