A Câmara Municipal da Guarda vai investir 6,7 milhões de euros em habitação social para beneficiar 109 famílias e 331 pessoas, de acordo com um contrato celebrado ontem e homologado pela secretária de Estado da Habitação.
A cerimónia de assinatura e homologação do acordo de colaboração entre o município da Guarda e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do “1.º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação”, decorreu ontem à tarde, na Sala António de Almeida Santos, no edifício dos Paços do Concelho da cidade mais alta do país.
Segundo a autarquia, o acordo celebrado vai permitir um investimento global de 6,7 milhões de euros, sendo 5,2 milhões de euros destinados à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e 1,5 milhões de euros para reabilitação de frações ou prédios habitacionais.
A medida, de acordo com o presidente da autarquia, Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), vai permitir a construção de 48 novas habitações e a reabilitação de 61, destacando-se a construção de oito prédios habitacionais nos bairros do Fomento e da Fraternidade.
O município celebrou o acordo com o IHRU após a elaboração da Estratégia Local de Habitação 2021-2026, que “fez o diagnóstico das carências habitacionais do concelho”, disse o responsável.
“Este acordo que aqui vamos assinar, de mais de 6,7 milhões de euros, investido em habitação social a construir e em habitação social a reabilitar, será a verdadeira revolução no panorama habitacional, na Guarda”, disse Sérgio Costa na abertura da sessão.
No final, o responsável referiu aos jornalistas que o contrato celebrado terá de ser executado até 2026.
Em relação à intervenção prevista para os bairros do Fomento e da Fraternidade, cujo estudo prévio foi hoje apresentado, disse tratar-se de “uma solução muito digna” e “muito bonita”, que “todos esperavam há muitos e muitos anos”.
Na mesma cerimónia, foi feita a assinatura do contrato de comparticipação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), com a direção da Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados – Guarda (CERCIG), para reabilitação do edifício de uma antiga pensão, no centro da cidade, para habitação urgente e temporária.
Segundo o presidente da direção da CERCIG, Joaquim Monteiro Brigas, serão investidos 1,5 milhões de euros na transformação do imóvel em dez habitações autónomas de três tipologias (T0, T1 e T2).
Sobre a reabilitação do edifício da antiga pensão, o presidente da Câmara da Guarda disse tratar-se de um projeto “muito importante”, no âmbito da reabilitação do centro histórico da cidade mais alta do país.
No seu discurso, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, valorizou os dois contratos hoje celebrados no município da Guarda.
A governante disse ser “importante” que o “1.º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação” seja visto “como um programa perene, que fica no tempo, que se adequa àquilo que é a realidade de cada momento e que responde àquilo que são as necessidades a cada momento”.
“E, isto, diz-se relativamente ao programa 1.º Direito, como se pode dizer naquilo que é a resposta de arrendamento acessível para a classe média, para os mais jovens”, afirmou.
Marina Gonçalves reconheceu, ainda, que, hoje em dia, o problema de acesso à habitação “é um problema que vai para lá das famílias com menores rendimentos”.
