“O plano de ação assenta na concretização de uma meta muito ambiciosa para 2030, o de retirar 161 mil crianças e jovens da condição de risco de pobreza ou exclusão social em Portugal”, adiantou a coordenadora nacional da Garantia para a Infância, na apresentação do plano, em Lisboa.
Sónia Almeida frisou que o combate à pobreza infantil e à exclusão social são “uma efetiva prioridade”, estando definido um “conjunto de políticas públicas, conexas, articuladas e complementares, que têm como denominador comum concorrer para a promoção dos direitos de todas as crianças e jovens em igualdade de oportunidades no acesso a serviços essenciais”.
Presente na apresentação, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que a meta de retirar da pobreza 161 mil crianças está fixada até 2030 porque está associada aos instrumentos de programação financeiros da União Europeia e que os próprios mecanismos de apoio serão mobilizados nesse sentido.
Ana Mendes Godinho destacou que a dinamização da Garantia para a Infância será feita através de núcleos municipais, ao nível das autarquias, e adiantou que já há seis em funcionamento, além de mais 18 em fase de implementação e outros dois que estão em vias de ser assinados.
“O objetivo é passar a canalizar instrumentos de apoio a nível europeu para o funcionamento destes núcleos para garantir que há uma intervenção integrada e transversal em cada uma das crianças”, explicou a ministra.
Acrescentou que estes núcleos funcionarão ao nível dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), para “garantir que há uma resposta (…) sempre”.
“Que haja capacidade de personalizar a resposta com as várias entidades que têm capacidade de resolução e por isso é que é feito a nível local para garantir eficácia maior”, defendeu Ana Mendes Godinho.
Segundo a ministra, a prioridade passou por arrancar com as medidas mais importantes, desde logo a Garantia para a Infância como complemento ao abono de família, e que já abrange 150 mil crianças.
Referiu que este número irá variando, consoante a verificação de situações de pobreza e que a atribuição do montante financeiro é automática, sem necessidade de que as famílias façam pedido.
O Plano de Ação da Garantia para a Infância, que dura entre 2022 e 2030, está assente em quatro pilares, entre emprego e qualificações; proteção e ação sociais; serviços essenciais de qualidade e inclusão de crianças e jovens especialmente vulneráveis.
A Garantia para a Infância é uma medida destinada a criança e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema, complementar ao abono de família, que foi paga pela primeira vez em setembro de 2022, com retroativos a julho, a 150 mil crianças.
