A portaria que estabelece o regime de funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens foi publicada em dezembro de 2023 e determina a adaptação no prazo de 36 meses.
O novo modelo de funcionamento implica o reforço dos quadros técnicos e a requalificação das instalações em função da especificidade de cada unidade.
No distrito da Guarda existem oito instituições que acolhem cerca de 200 crianças e jovens.
Os dirigentes queixam-se sobretudo da falta de capacidade financeira para cumprir as exigências preconizadas no diploma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“É um grande desafio”, salientou à agência Lusa Magda Marques Pereira, diretora técnica do Instituto de Educação Infantil, em Manteigas, que acolhe 12 jovens em risco e que organizou recentemente uma tertúlia sobre o assunto.
A psicóloga considerou que “faz todo o sentido o que é pedido”, mas ressalvou que “é uma adaptação que nem todas as instituições estarão preparadas para fazer”.
Na questão das equipas técnicas, a técnica antevê dificuldades na contratação de profissionais, não só dada a escassez no território, como também pela necessidade de dar boas condições salariais.
“É uma resposta muito exigente. As pessoas têm de ser pagas justamente”.
No seguimento das novas regras, o Governo reviu o valor da comparticipação mensal da Segurança Social por criança ou jovem.
A nova tabela publicada na segunda-feira define o valor de 2.400 euros para unidades residenciais, 3.334 euros para unidades especializadas em problemáticas específicas e 1.150 euros para unidades de promoção da autonomia.
Para a dirigente do Instituto de São Miguel, Julieta Afonso, “não é pelo facto de o Estado pagar mais que as coisas vão funcionar melhor”.
Esta responsável identificou outras dificuldades relacionadas com as estruturas dos edifícios e com a possibilidade de o acolhimento ser misto.
“Será muito difícil. Estou no terreno há muito tempo e sei das dificuldades. Temos casos difíceis. Uma coisa é a teoria e outra é a prática”.
O Instituto de São Miguel tem três casas de acolhimento, duas recebem raparigas e uma acolhe rapazes.
Para o presidente do Conselho de Administração da Fundação Laura Santos, com sede em Moimenta da Serra, no concelho de Gouveia, já se devia ter alterado a legislação “com medidas mais centradas em cada um dos utentes acolhidos”.
Mas Rui Reis, que é também dirigente da UDIPSS – União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social, reconhece que “para as instituições mais antigas existirão muitas dificuldades, pois é necessário realizar obras e requalificar espaços, muitos deles quase de raiz”.
Antevê que “não seja possível realizar rapidamente e de forma enérgica, atendendo às inúmeras dificuldades que apresentam os imóveis, alguns deles bastante antigos e muitos de propriedade do Estado e onde este não investe na sua requalificação há muitos anos”.
O dirigente sustentou que é necessário apoio financeiro porque as instituições de todo o país “têm o grave problema da gestão dos recursos humanos, que não existem”.
Rui Reis considerou que “se não for o Estado a assumir o compromisso de ajudar, será impossível para muitas instituições sobreviverem e conseguirem fazer estas alterações plasmadas na portaria”.
