O Governo vai comparticipar com 2,8 milhões de euros a requalificação de equipamentos e infraestruturas em 10 municípios e duas freguesias, anunciou hoje o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MEAP).
Os contratos-programa com os 10 municípios e duas freguesias foram assinados pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), em nome do Governo, e 2,5 milhões do montante global contratado serão pagos já esta semana, através do Orçamento do Estado, acrescentou, numa nota, o MEAP, que tutela as autarquias.
Foram beneficiados equipamentos nos municípios de Sabrosa, Oliveira de Frades, Penacova, Celorico da Beira, Oliveira do Hospital, Castanheira de Pera, Trancoso, Vouzela, Penalva do Castelo e São Pedro do Sul, além de equipamentos na União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra (Sintra) e na freguesia de Serrazes (São Pedro do Sul).
Entre os equipamentos requalificados estão, por exemplo, a reabilitação de equipamentos culturais, de lazer e de desporto, obras de saneamento e abastecimento de água, entre outras, acrescentou o MEAP.
Os 2,8 milhões de euros pagos pelo Estado correspondem à comparticipação pública de 50% ou de 60% das despesas elegíveis apresentadas por este conjunto de autarquias relativas à requalificação destes equipamentos, que totalizaram cerca de 4,9 milhões de euros.
Os contratos-programa foram celebrados ao abrigo do apoio ao desenvolvimento regional e local, no quadro da cooperação técnica e financeira entre o Governo e as autarquias, tendo em vista a realização de investimentos em áreas consideradas estruturantes.
Estes contratos foram celebrados entre a autarquia proponente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) respetiva e a DGAL, que é o organismo da Administração Central competente nesta área.
Segundo o Governo, para este apoio são consideradas prioritárias as áreas do “desenvolvimento económico, incluindo infraestruturas de apoio ao investimento produtivo, a revitalização socioeconómica dos centros urbanos e requalificação dos espaços públicos, os serviços de abastecimento de água e saneamento, a valorização e remodelação de infraestruturas relacionadas com a educação, e o desenvolvimento das acessibilidades”.
