O Conselho de Ministros aprovou ontem um conjunto de medidas no âmbito da política de valorização da paisagem florestal que implicam um investimento de cerca de 30 milhões de euros, anunciou o ministro do Ambiente.
No final do Conselho de Ministros (CM) dedicado às florestas, que decorreu em Monsanto, em Lisboa, João Matos Fernandes destacou que a maior fatia, de mais de 20 milhões de euros, será destinada a investimentos nas matas públicas e nos perímetros florestais.
O ministro destacou ainda o investimento de cinco milhões de euros na extensão dos projetos de intervenção para o restauro de ecossistemas iniciados em 2016 no Parque Natural da Peneda-Gerês.
Segundo o comunicado do CM, o Governo aprovou uma resolução para os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, em cinco parques, nomeadamente os Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana.
“As verbas dedicadas a estes projetos passam de 21 para 26 milhões de euros, estando agora abrangidas um total de 19 áreas protegidas”, é referido.
Estes projetos terão “enfoque na conservação ativa de áreas protegidas, associando o investimento direcionado ao restauro e valorização de habitats naturais com a prevenção estrutural contra incêndios, garantindo também a dotação dos meios e equipamentos necessários para esse efeito”, é acrescentado no comunicado.
A restante verba será distribuída entre o lançamento de mais quatro planos de paisagem e o alargamento das medidas de cogestão dos parques e das áreas protegidas.
O Conselho de Ministros de hoje, dedicado às florestas, foi presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa.
Foram aprovados uma proposta de lei, dois decretos-lei e seis resoluções, que concretizam muitas medidas do sistema de gestão integrada de fogos rurais e da nova política da paisagem.
Entre estes diplomas, está o Programa Nacional de Ação que concretiza o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, um documento que estará em discussão pública até 21 de março.
