Governo aprova alterações à lei da caça

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, alterações à designada “lei da caça”, como a regulação da constituição de matilhas de caça maior e da atividade de matilheiro e o combate à caça furtiva.

Em comunicado do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural é salientado que aquelas matilhas devem ser compostas por um mínimo de 20 cães, “quando em ato de caça”, e que a atividade de matilheiro vai ser regulada.

Integrada no combate à caça furtiva está a obrigatoriedade de os caçadores se fazerem acompanhar da respetiva autorização de caça, quando estiverem a caçar em zonas de caça nacionais ou municipais.

O Governo atribuiu também novas responsabilidades às entidades titulares de zonas de caça cuja concessão se renove automaticamente, como a apresentação de um plano de ordenamento de exploração cinegética.


Conteúdo Recomendado