A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, disse esta quarta-feira no Fundão que a tutela está a trabalhar num pacote que inclui medidas de discriminação positiva para os territórios de baixa densidade que acolham projetos de energias renováveis.
A governante respondia ao desafio feito pelo presidente do município, Paulo Fernandes, durante a inauguração da Central Solar Fotovoltaica do Fundão, que considerou importante existirem benefícios para os territórios de baixa densidade e convidou a tutela a colaborar no projeto-piloto que a Câmara Municipal vai desenhar para que as populações à volta dessas estruturas possam ter acesso a energia “a um preço mais sustentável” e reforçar o princípio da “repartição justa” dos benefícios decorrentes do retorno dos investimentos.
“Em breve vamos anunciar um conjunto de medidas que vamos implementar”, disse a secretária de Estado da Energia.
Maria João Pereira afirmou compreender que as energias renováveis “têm limitações no território” e acrescentou que nas zonas de baixa densidade têm de existir “critérios um pouco diferentes”.
Segundo a governante, os benefícios na partilha de energia junto das comunidades locais podem ser um mecanismo para compensar “os sacrifícios” da transição energética.
“É uma forma precisamente de envolver as pessoas nesta transição energética e também de poderem ter benefícios locais pelo facto de terem os tais sacrifícios”, frisou Maria João Pereira.
O presidente da Câmara do Fundão, no distrito de castelo Branco, assinou hoje um memorando com a Dos Grados, empresa espanhola proprietária da central Solar Fotovoltaica, para fazer estudos e a arquitetura de um novo modelo de comunidades energéticas, para que dentro de “seis a sete meses” as populações residentes ou com empresas num raio de quatro quilómetros da central solar possam pagar a energia a um preço reduzido.
“Se temos capacidade instalada e se temos uma figura jurídica chamada comunidades de energia, porque não ver como é que podemos encontrar um modelo técnico-jurídico-financeiro que possa enquadrar-se na lei, que possa eventualmente até suscitar algum retoque sustentável e adequado nessa mesma lei, para a tornar bastante mais relevante no impacto positivo das comunidades o princípio da comunidade local de energia?”, sublinhou Paulo Fernandes.
O autarca desafiou o Ministério do Ambiente a envolver-se no desenho desse modelo, por considerar que essa parceria pode tornar o projeto-piloto “bastante mais conseguido” e com capacidade para ser replicado no país.
“Nos territórios de baixa densidade, a questão das comunidades com estas parcerias aceleraria muito e poderia ter um efeito não só de apoio às comunidades locais, como também um efeito de atração de empresas e de pessoas nessas mesmas comunidades”, considerou Paulo Fernandes.
A secretária de Estado da Energia adiantou estarem a ser melhorados os procedimentos administrativos para a criação de comunidades energéticas locais, para que os processos sejam mais céleres.
Questionada sobre o impacto visual das centrais fotovoltaicas, Maria João Pereira acentuou a necessidade de aumentar a produção de energias renováveis, disse que esse efeito pode ser atenuado e que, “se calhar, podem fazê-los um pouco menos densos”.
