Um lapso da Câmara da Guarda levou a que famílias com dependentes não tenham desconto no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 2022, mas a Autoridade Tributária foi alertada e serão compensadas, disse hoje o seu presidente.
“Por lapso dos serviços municipais, a comunicação da redução da taxa do IMI em função do número de dependentes, não foi comunicada devidamente, à semelhança de anos anteriores”, disse hoje o presidente da autarquia aos jornalistas, no final da reunião quinzenal do executivo municipal.
Sérgio Costa (Movimento pela Guarda) lembrou que a Câmara Municipal da Guarda, na sua reunião de 28 de novembro de 2022 deliberou, por unanimidade, a fixação da taxa do IMI assim como a fixação da redução consoante o número de dependentes (IMI Familiar) e que a decisão foi ratificada posteriormente, em 20 de dezembro de 2022, pela Assembleia Municipal.
Segundo o autarca, a situação, ao ser detetada, foi “prontamente comunicada” aos serviços da Autoridade Tributária (AT), que estão a agilizar as necessárias diligências para resolver este lapso, sempre em estreita articulação com os serviços técnicos da autarquia, evitando, assim, deste modo, qualquer prejuízo financeiro para os munícipes” do concelho que serão, “oportunamente, compensados”.
O autarca lembrou que “a política de tornar o concelho da Guarda amigo das famílias e empresas, colocando os cidadãos e as suas famílias no centro da sua prática política, é consensual e é suprapartidária”.
Sérgio Costa salientou que a AT “está a encontrar uma forma” de os munícipes que paguem este ano o IMI Familiar relativo a 2022 serem compensados, porque ocorreu “um erro técnico”.
“Assim que foi detetada essa falha, foi comunicado à AT e está a decorrer o processo de encontrar a forma mais expedita possível de compensar as pessoas [que] acabaram por pagar um pouco a mais [de IMI]”, assegurou.
Os dois vereadores do PSD presentes na reunião (Carlos Chaves Monteiro e Vítor Amaral) criticaram o episódio e, pela voz do vereador Carlos Chaves Monteiro, o partido referiu que o executivo presidido por Sérgio Costa deve retirar consequências políticas da situação, alegando que está “ingovernável” e “sem rumo”.
O vereador social-democrata disse que a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e na Assembleia Municipal, mas o município falhou no ato simples de “comunicar à AT a respetiva deliberação que iria beneficiar as famílias com a redução do valor de IMI” no ano de 2022.
“Com esta omissão injustificável, quem tem nos ombros a confiança que o povo lhe deu, viu assim ser compensada a falta de zelo com a entrada nos cofres do município do valor de mais de 130 mil euros – isto é o valor mínimo -, no ano de 2022. Ao invés, as famílias que contavam com esse apoio viram gorado o seu direito de pagar menos IMI”, alegou Carlos Chaves Monteiro.
Por sua vez o vereador do PS, Luís Couto, referiu aos jornalistas que, perante a situação, os serviços do município “deviam de ter hoje” já “um plano de informação para que toda a gente saiba que vai ser ressarcida do IMI pago indevidamente”.
“E, por isso mesmo, devia estar a programação toda feita e toda a informação dada, para ser veiculada através da comunicação social. Não. O que sabemos é que as coisas vão ser emendadas, não sabemos ainda como, nem quando. [O que] também não é bom”, defendeu o eleito socialista no executivo municipal da cidade mais alta do país.
Luís Couto lamentou a situação, admitiu que “aconteceu e não devia ter acontecido” e que “anda aqui [no município] alguém que se esquece de fazer o seu trabalho”.
