As empresas municipais reduziram ligeiramente o seu desempenho económico global em 2019, em quatro milhões de euros, o que teve pouca influência na dívida dos municípios, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado em Lisboa.
Agregando a dívida das empresas e serviços municipalizados à dos municípios constata-se que, “no final de 2019, a dívida agregada dos municípios se estimou em 4.945 milhões de euros, verificando-se uma diminuição de 325 milhões de euros na dívida total municipal relativamente a 2018”, disse Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário.
Segundo a investigadora, as empresas do setor empresarial local apresentaram um aumento de dívida de 2011 a 2013 de 113 milhões de euros, uma diminuição de 2013 a 2018 de cerca de 128 milhões de euros e novamente “um ligeiro, muito ligeiro aumento agora em 2019, de cerca de quatro milhões de euros”.
O peso da dívida do setor empresarial local (SEL) na dívida global dos municípios aumentou progressivamente, representando 18% em 2019, quando em 2011 era de 10%, mas isto “é fruto da diminuição da dívida das autarquias locais, o que faz com que o valor do rácio [das empresas] na dívida centralizada seja mais alto”.
“Verificamos a pouca influência que a dívida das empresas municipais tem na dívida global dos municípios. A curva da dívida global acompanha a curva da dívida dos municípios e em franco declínio”, considerou.
Segundo o Anuário, o passivo exigível do SEL apresentou 982,4 milhões de euros (-5,7% do que no ano anterior), representando 25,1% do passivo exigível do universo dos municípios (3.915,3 milhões de euros).
Já o passivo exigível dos 308 municípios baixou -7,7%.
O passivo total do SEL baixou -0,9% (-9,8 milhões de euros), de 1.102,1 milhões de euros para 1.092,3 milhões de euros.
Do universo das 154 entidades empresariais analisadas, 127 (82,5%) obtiveram resultados líquidos positivos.
As empresas com maior passivo exigível são a TRATOLIXO (empresa intermunicipal na Grande Lisboa), com 155.454.338 euros, a AGERE (Braga), com 155.454.338 euros, e a Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António (64.786.689 euros)
No entanto, a AGERE também obteve os melhores resultados económicos em 2019, seguida pela Águas do Porto e pela EMARP (Portimão).
Os piores resultados económicos entre as empresas foram obtidos pela Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, MaiaAmbiente (Maia) e Frente MarFunchal (Funchal).
Em 2019 existiam 166 entidades empresariais locais, tendo o estudo considerado os resultados de 154 para efeitos análogos do anuário.
Nove empresas não foram consideradas porque não tinham informação financeira disponível relativa a 2019, entre as quais está a rodoviária Carris, que pertence à esfera da Câmara de Lisboa.
Em 2019 foram dissolvidas cinco empresas e cinco outras “encontram-se numa das situações” que a lei impõe para entrarem em processo de dissolução.
Em processo de dissolução estão empresas municipais Aveiro Expo, Empresa Municipal de Gestão e Reabilitação Urbana de Castro Marim, TECMaia – Parque de Ciência e Tecnologia (Maia), Azores Parque (Ponta Delgada), TEGEC – Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer (Trancoso), VFC Empreendimentos – Empresa Municipal de atividades desportivas, recreativas e Turísticas (Vila Franca do Campo), Vila Solidária – Empresa Municipal de Habitação Social (Vila Franca do Campo), EIRSU – Empresa Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Ilha de São Miguel e EMPET – Parques empresariais de Tavira.
Foram ainda constituídas cinco novas empresas, todas intermunicipais: a RSTJ – Gestão e Tratamento de resíduos (Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo), a APIN – Empresa Intermunicipal do Pinhal Interior, a ABNG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, a Águas do Interior Norte e a Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto entre a OCC e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses foi hoje divulgado e estará disponível AQUI.
