Dezanove processos a espaços comerciais junto de praias fluviais na Guarda

Uma ação conjunta de fiscalização de várias entidades, na segunda-feira, resultou na elaboração de 19 autos de contraordenação a estabelecimentos comerciais próximos de praias fluviais no concelho da Guarda.

Em comunicado de imprensa, o Comando Territorial da GNR da Guarda explicou que se tratou de uma ação conjunta da Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE), do Destacamento Territorial da GNR da Guarda, da Autoridade Tributária, da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A GNR explicou que dos oito estabelecimentos fiscalizados foram elaborados 19 autos de contraordenação, dos quais oito por trabalhadores não declarados, quatro por falta de seguro, quatro por falta de registos e horário de trabalho, dois por falta de higiene e um relacionado com faturação.

A ação contou com nove militares da GNR, dois inspetores da ASAE, dois inspetores da Segurança Social, três inspetores da Autoridade Tributária e dois inspetores da ACT.

A GNR realça que as ações de fiscalização têm o objetivo de prevenir e detetar eventuais irregularidades, visando garantir a segurança e proteção dos consumidores, assim como detetar práticas de concorrência desleal.


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