O Parlamento Europeu anunciou, esta quinta-feira, que aprovou o certificado de vacinação Covid-19. O certificado verde digital tem como objetivo facilitar a liberdade de circulação na União Europeia (UE).
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, já saudou a aprovação, numa mensagem deixada no Twitter, e sublinhou que este é um passo decisivo para a segurança da circulação este verão.
Com esta aprovação arrancam, assim, as negociações com o Conselho da UE, atualmente presidido por Portugal, sobre o livre-trânsito digital, comprovativo da testagem, recuperação ou vacinação contra a Covid-19.
540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções
A adoção desta posição negocial – que tem por base a proposta da Comissão para o certificado verde digital – foi aprovada pelos eurodeputados com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções.
Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.
Igualmente aprovada pelos eurodeputados foi a posição relativa à proposta da Comissão Europeia para que cidadãos europeus residentes em países terceiros sejam abrangidos por este certificado, com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções.
Testes universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE
Ainda assim, os parlamentares vincam na sua posição que são necessários testes à Covid-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE, para facilitar a livre-circulação, e que os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados.
Para a assembleia europeia, estes certificados também não devem ser considerados documentos de viagem.
Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.
Com o aval de hoje da assembleia europeia sobre a sua posição negocial, podem arrancar as negociações interinstitucionais no chamado ‘trílogo’, que envolve Parlamento, Conselho e Comissão.
Antes da aprovação de hoje, o Parlamento Europeu já tinha aceitado tratar esta matéria como procedimento de urgência, o que permite acelerar o debate. A ambição da presidência portuguesa é chegar a um acordo com o Parlamento Europeu em maio, de forma a garantir que o certificado verde digital pode entrar em funcionamento em junho.
A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.
Ainda assim, caberá aos Estados-membros decidir o uso a dar este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam levantar restrições às viagens como mais testagem e quarentena. Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.
