O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Ministério da Educação a fornecer à Fenprof a lista das escolas com casos de infeção por covid-19 e os procedimentos adotados em cada uma, divulgou a federação.
Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a sentença do tribunal data de 22 de dezembro e dava um prazo de 10 dias para que o Ministério da Educação fornecesse à federação a lista de escolas em que trabalhadores, docentes e não-docentes e/ou alunos foram diagnosticados com covid-19.
De acordo com a Fenprof, o ministro da Educação foi ainda intimado a fornecer “fotocópia dos documentos em que constem, para cada escola, as medidas adotadas na sequência da deteção de casos de infeção ou, em alternativa, a indicar a exata localização desses documentos na Internet”.
A decisão vem na sequência da ação apresentada pela Fenprof, contestando o facto de o Ministério da Educação “não ter respondido ao pedido legítimo que lhe foi feito”.
“O Ministério da Educação argumentou junto do tribunal que não disponibilizara a lista porque a Fenprof solicitara informação sobre dados clínicos pessoais, o que não corresponde à verdade, pois essa informação, para além de confidencial, é completamente irrelevante para o pretendido”, refere a federação, em comunicado.
“O que se pretende é conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional, de forma a avaliar, em cada momento, os riscos que existem para a comunidade escolar (e onde ele é mais elevado), tornando transparente a situação num setor – Educação – que tem sido discriminado relativamente a quase todos os outros”, acrescenta.
A Fenprof sublinha ainda a importância de conhecer os procedimentos adotados em cada escola, para se poderem identificar eventuais discrepâncias, “permitindo a intervenção sindical em defesa da saúde dos docentes e de toda a comunidade educativa”.
Segundo dados compilados pela Fenprof, durante o primeiro período letivo mais de 1.000 escolas registaram casos de covid-19.
Contudo, os dados revelados esta semana pelo JN, que cita o relatório do último estado de emergência, no final do primeiro período de aulas registavam-se em Portugal mais de nove mil casos positivos na comunidade escolar.
No relatório, o Governo adianta que esses casos levaram a que, desde o início do ano letivo, 800 turmas tenham tido “atividade letiva não presencial”.
A Fenprof, que hoje se reúne com a secretária de Estado da Educação para fazer um balanço do 1.º período letivo, diz que este encontro pode ser “a oportunidade para a entrega” da lista das escolas onde efetivamente foram registados casos de covid-19.
Contudo, lembra que o mais importante do encontro “será que constitua o retomar de um relacionamento institucional normal, respeitador das regras da democracia, assente no diálogo e na negociação e orientado para a resolução dos muitos problemas que afetam as escolas e os seus profissionais”.
