Os deputados do CDS-PP João Rebelo e Isabel Galriça Neto pediram explicações ao Governo sobre “eventuais conflitos de interesses” na gestão da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, foi hoje anunciado.
Numa pergunta enviada através da Assembleia da República, os dois deputados querem saber se a ministra da Saúde, Marta Temido, confirma que a ULS da Guarda “tem vindo, nos últimos anos, a adquirir material cirúrgico por ajustes diretos, não cumprindo, assim, o Código dos Contratos Públicos”.
O partido pergunta ainda se a governante confirma que existem conflitos de interesse entre médicos responsáveis pela aquisição desse material cirúrgico e as empresas fornecedoras, e se o Conselho de Administração (CA) da ULS tem vindo, desde 2017, a tentar combater esta situação, nomeadamente através da criação de uma Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios e da contratação de uma jurista com a responsabilidade de pronunciar-se sobre “a conformidade legal e administrativa dos procedimentos contratuais”.
Os dois deputados do CDS-PP também perguntam se o Ministério da Saúde comprova que tem havido “resistências internas” à aplicação destas novas medidas que, segundo o CA, visam introduzir “rigor e transparência” na aquisição do material, e se confirma que poderá vir a integrar a Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios um diretor de serviço com eventuais conflitos de interesses”.
O partido refere em comunicado que João Rebelo e Isabel Galriça Neto “querem ainda saber que justificação apresenta a ministra para todas estas notícias e acusações e que medidas vai tomar, de imediato, para resolver todo este problema e assegurar que na ULS da Guarda, como em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde, a aquisição de materiais é feita no estrito cumprimento da legislação em vigor”.
No documento, o CDS-PP refere que, segundo notícias vindas a público nos últimos dias, “a ULS da Guarda tem vindo, nos últimos anos, a adquirir material cirúrgico por ajustes diretos, não cumprindo, assim, o Código dos Contratos Públicos”.
“Alegadamente, existirão conflitos de interesse entre médicos responsáveis pela aquisição desse material cirúrgico e as empresas fornecedoras”, aponta.
De acordo com a nota, o CA da ULS “afirmou ter deliberado, em 2017, criar a Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios” e que deu instruções ao Serviço de Aprovisionamento e Logística “para preparar os concursos públicos nas referidas áreas, de forma a condicionar a entrada de artigos cirúrgicos no Bloco Operatório que não tivessem sido precedidos por procedimento concursal e assim garantir total transparência e a livre concorrência entre prestadores”.
