Segundo a autarquia da Guarda, na última reunião do executivo municipal, que foi presidida pelo vice-presidente Carlos Chaves Monteiro (PSD), aquele órgão decidiu, por unanimidade, aceitar a competência na área da cultura em 2019 e, por maioria, rejeitar a proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.
O município aceitou a proposta do Governo na área da cultura por já ter assumido, em 2015, a tutela do Museu local, pelo trabalho desenvolvido no setor e por ter em curso o processo de candidatura da Guarda a Capital Europeia da Cultura em 2027.
“Assumir competências do poder central naquilo que já é um leque alargado da nossa ação no âmbito cultural, não vem prejudicar, antes vem potenciar muito mais aquilo que é a nossa ação futura de promoção cultural da Guarda, mas fundamentalmente para alavancar e para dar mais força àquilo que é uma candidatura a Capital Europeia da Cultura”, justificou Carlos Chaves Monteiro.
Nesse sentido, segundo o vice-presidente, “este reforço de competências vem ainda favorecer mais, não só naquilo que foi a senda histórica do município da Guarda, mas também naquilo que vai ser o futuro, que é reforçar ainda mais o seu papel na intervenção cultural no concelho, em termos nacionais e também europeus”.
Quanto à transferência de competências no setor da proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos, a maioria PSD do município da Guarda votou contra, porque a autarquia “não dispõe de condições para aceitação destas competências”, como é referido na proposta.
“Nós [os dois eleitos do PS] votámos favoravelmente aceitar a cultura e votámos contra [os eleitos da maioria social-democrata] não aceitarem a saúde animal”, informou o vereador Eduardo Brito.
A proposta vai ser enviada à próxima reunião da Assembleia Municipal, presidida por Cidália Valbom (PSD), para discussão e votação.
No dia 30 de janeiro, a Assembleia Municipal da Guarda reuniu em sessão extraordinária e aprovou três de 11 competências a transferir do Estado, por proposta do executivo.
O município aprovou a transferência de competências no domínio da habitação, da gestão de lojas do cidadão e de espaços do cidadão, instituição e gestão de gabinetes de apoio aos emigrantes e instituição e gestão dos Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, e da gestão do património imobiliário público.
O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021.
Os 15 diplomas setoriais já publicados abrangem a transferência de competências, para as autarquias, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça, cultura, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, e, para as entidades intermunicipais, na promoção turística e fundos europeus e captação de investimento. Para ambas vão passar também competências na saúde e na educação.
