A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, na sexta-feira, uma moção defendendo a criação de um gabinete da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) por ser o único distrito do país onde essa resposta não existe.
Apresentada pelo PS, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 68 votos a favor, na reunião da Assembleia Municipal.
O documento foi lido pela deputada Manuela Fernandes e sustenta que a criação um gabinete da APAV é “uma resposta concreta e eficaz para oferecer apoio imediato, bem como para contribuir para a prevenção e combate a crimes de violência no nosso território”.
A socialista lembrou que a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica tem atualmente “uma cobertura de 95% do território, sendo o distrito da Guarda o único que não tem uma resposta de emergência, designadamente uma casa abrigo, para apoiar vítimas de crime e outras situações de violência”.
“A APAV já se encontra a trabalhar em parceria com diversos municípios, colaborando na implementação de políticas públicas de apoio às vítimas com resultados positivos no apoio à reintegração social e psicológica dessas vítimas”, acrescentou Manuela Fernandes.
José Valbom, líder da bancada do movimento Pela Guarda, concordou com a moção e adiantou que o presidente da Câmara, Sérgio Costa, “já solicitou à Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela [CIMBSE] para fazer um gabinete de apoio à vítima intermunicipal”.
“Assim, obtêm-se ganhos de escala e um protocolo mais musculado com técnicos, apoios e recursos financeiros”, sustentou.
O deputado sugeriu, de resto, que a moção aprovada na Guarda fosse enviada para CIMRBSE “para que toda gente entendesse que o nosso distrito precisa de uma opção eficaz e eficiente nesta área”.
Luciano Calheiros (PSD) considerou que “é preciso reclamar” a criação de um gabinete de apoio à vítima porque esse serviço já funciona em “muitos concelhos que não têm sequer a notoriedade que nós temos, porque somos uma cidade capital de distrito”
O social-democrata disse tratar-se de uma medida “premente”, apesar de a Guarda ter sido, em 2024, “o distrito, tirando a Madeira, com menos crimes de violência doméstica declarados”.
Por sua vez, Bárbara Xavier, do Bloco de Esquerda (BE), recordou que a Guarda já tem um núcleo de atendimento e apoio à vítima de violência doméstica, que “executa também muitas das ações propostas nesta moção”.
“Embora exista esta resposta, achamos que um gabinete de apoio à vítima é essencial, até porque não é de todo errado haver maior sensibilização e promoção de boas práticas e dinâmicas sociais que na Guarda faltam, e também emprego social”, advogou.
A eleita do BE chamou também a atenção para o facto de a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos da Guarda (CERCIG) estar a construir na cidade uma unidade de alojamento para “acolher vítimas de violência que se encontrem numa situação temporária e urgente”.
“Felizmente, este espaço da CERCIG prevê espaços autónomos para as famílias e individuais”, elogiou Bárbara Xavier.
