Esta legislação vem estabelecer que 35% das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) cobrada aos sistemas de gestão de resíduos urbanos reverte, num máximo de €1,5 milhões anuais, para os sistemas de gestão de resíduos urbanos que apresentarem um melhor desempenho em termos de reciclagem.
“Esta legislação era pedida pela Quercus há bastante tempo e vem corrigir a falta de incentivos à reciclagem constantes na Lei da Fiscalidade Verde”, congratulou-se a ONGA em comunicado.
A TGR é uma taxa paga ao Estado pelos sistemas que tratam resíduos urbanos mas, segundo a Quercus, os valores estabelecidos para a TGR através da Lei da Fiscalidade Verde penalizam pouco o aterro e a incineração de resíduos recicláveis. “Esta taxa não estava a cumprir o seu papel de ferramenta de incentivo à boa gestão dos resíduos, nomeadamente ao aumento da reciclagem. O próprio Ministro do Ambiente já tinha reconhecido que esta questão não tinha sido bem resolvida na Fiscalidade Verde”, revela a Quercus.
Com a publicação desta legislação e respectivo incentivo à reciclagem “espera-se agora que os sistemas de gestão de resíduos urbanos façam um esforço maior na recolha selectiva de resíduos recicláveis” e no tratamento dos resíduos indiferenciados, através de processos que permitam a sua reciclagem antes de serem enviados para aterro ou incineração.
“Portugal tem de reciclar 50% dos seus resíduos urbanos recicláveis até 2020, [mas] a sua actual taxa de reciclagem ronda os 25%, [Temos] de duplicar a reciclagem em cinco anos, pelo que todos os meios não serão demais para se atingirem aqueles objectivos”, conclui a organização não-governamental de ambiente portuguesa.
