Segurança Social de Castelo Branco acorda com misericórdias gestão de infantários

Melo Bernardo referiu ainda que há um entendimento com as Misericórdias de Castelo Branco e da Covilhã no sentido de que em setembro deste ano “a resposta social esteja na posse das duas instituições”.

O Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco vai celebrar acordos de cooperação com as Misericórdias de Castelo Branco e da Covilhã para que estas fiquem com a gestão de centros infantis que estão sob a sua tutela. “O que se vai fazer é celebrar um contrato de gestão e comodato com instituições de solidariedade social (Misericórdias de Castelo Branco e da Covilhã) e passar a gestão para estas instituições, completados com acordos de cooperação respeitantes ao desenvolvimento de respostas sociais, neste caso, ao nível de creches e do pré-escolar”, disse hoje à agência Lusa o diretor distrital da Segurança Social de Castelo Branco. Neste processo, está em causa a passagem de dois centros infantis de Castelo Branco para a Misericórdia local e os centros infantis “Bolinha de Neve”, na Covilhã, e o “O Meu Cantinho”, no Teixoso, para a Misericórdia da Covilhã. Melo Bernardo explicou que, basicamente, o que se pretende é fazer um contrato com as duas instituições, “transferindo estas respostas sociais ao nível da creche e do pré-escolar”, sendo que “os funcionários continuam a pertencer ao Instituto da Segurança Social”. “Os vencimentos são pagos pela Segurança Social. Os funcionários ficam sujeitos a uma hierarquia e a uma entidade patronal diferente, em termos operacionais”, adiantou. O responsável da Segurança Social distrital sublinhou ainda que se tomou esta opção porque a forma como estão a ser geridos os centros infantis “é incomportável em termos financeiros e havia a necessidade de arranjar uma forma de manter a resposta social junto da comunidade, partilhando recursos e meios financeiros”. “Neste momento, cada criança nos centros infantis custa entre 4.500 e 5.900 euros por ano. Perante isto, havia que tomar medidas e fazer algumas alterações. Este é um bom exemplo em como se pode ter mais sociedade e menos Estado, mantendo o compromisso de manter a resposta social”, concretizou o diretor distrital da Segurança Social. Melo Bernardo sublinhou também que este acordo de cedência de interesse público “é assinado pela Segurança Social, pelas misericórdias e por cada um dos funcionários. Quem não quiser assinar, regressa à casa mãe [Segurança Social]”. No fundo, o processo em curso é, segundo o diretor distrital da Segurança Social, igual ao processo que, em setembro passado, originou a transferência do infantário de Alcains para o Lar Major Rato. Melo Bernardo referiu ainda que há um entendimento com as Misericórdias de Castelo Branco e da Covilhã no sentido de que em setembro deste ano “a resposta social esteja na posse das duas instituições”. Em comunicado, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) mostram-se preocupados com a situação e dizem que reuniram, na segunda-feira, com o diretor do Centro Distrital de Castelo Branco. Os sindicatos consideram “inaceitável mais esta machadada nas funções sociais prestadas às populações, por opção das políticas do atual Governo que levam à privatização de serviços públicos”. “Saímos da reunião com respostas evasivas e nada tranquilizadoras quanto ao futuro destes serviços e dos seus trabalhadores e, conhecendo o discurso e as ações do Governo, não podemos descansar com as boas intenções nas palavras de um dos seus representantes”, lê-se no documento. Os sindicatos manifestam ainda a sua determinação “em defesa deste serviço público de qualidade, dos direitos e das condições de trabalho dos trabalhadores, bem como a disponibilidade para continuar a acompanhar este processo e atuar em sua defesa”.




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