No processo lançado pela Comissão Europeia para actualizar a sua política de controlo das ajudas públicas para evitar distorções da concorrência também serão revistas as normas que enquadram as ajudas estatais à agricultura.
As consultas para recolher opiniões para uma possível modificação aos regulamentos já começaram, prevendo-se que a aplicação na agricultura de alguma das áreas nas quais se vai solicitar ao Conselho que estenda as qualificações da Comissão para estabelecer normas, como as ajudas em situações de catástrofes naturais, permitir um tratamento mais sensível e ágil nas ajudas compensatórias por danos nas colheitas provocados por fenómenos meteorológicos.
Em relação às ajudas para melhorias estruturais, a probabilidade é manter-se o alinhamento da política de ajudas estatais com a nova normativa de desenvolvimento rural do FEADER.
